Plenário pode votar nesta semana projeto que altera cálculo da dívida dos estados

Pauta cheia no Plenário esta semana: teto do funcionalismo, cálculo da dívida pública, ajuste fiscal, investimento mínimo em saúde e Olimpíadas são alguns dos temas que esperam a votação dos deputados.

A maior expectativa é para a votação do projeto que trata do cálculo do teto do funcionalismo (PL 3123/15), mas, antes de ele ser votado, o Plenário precisa liberar a pauta, trancada por duas medidas provisórias. A primeira (Medida Provisória 693/15) concede benefícios fiscais para geração de energia durante as Olimpíadas a amplia regras sobre porte de arma.

Outra Medida Provisória (MP 694/15) que tranca a pauta trata de legislação tributária, sem muito consenso. A MP faz parte do ajuste fiscal, mas foi aprovada na comissão especial com mudanças que aumentam o impacto nos cofres públicos: prorrogação de incentivos e diminuição de imposto para remessas de agências de turismo ao exterior. Algumas dessas emendas aprovadas pela comissão especial foram retiradas do texto por decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mas a oposição quer negociar alguns pontos. É o que explica o líder do PPS, deputado Rubens Bueno:

"Chega em Plenário e o presidente da Câmara retira do texto a questão da ampliação do prazo para o papel de imprensa, em termos da isenção de PIS/Cofins, tira da indústria têxtil, tira 'rebate' de R$ 100 mil das dívidas da agricultura e provoca uma situação como essa. Por isso que a bancada do PPS está protestando para que se vote o acordo feito na comissão especial."

A definição do que entra ou não no cálculo do teto de servidores e autoridades públicas também vai movimentar as discussões em Plenário. O parecer do relator, deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, limita ao máximo o que pode ser recebido além do teto, cortando a acumulação de remunerações, gratificações e outros benefícios. As classes reagiram e pressionam os deputados por mudanças.

Vice-Líder do PT, o deputado Enio Verri (PT-PR) explica que o debate do teto vai além da disputa entre governo e oposição:

"Não é uma questão de governo e de oposição, mas de concepção dos parlamentares do que deve ser o teto, principalmente do Judiciário, que está fazendo lobby pesado."

O Plenário também deve votar a proposta de Emenda à Constituição que aumenta o investimento mínimo obrigatório em saúde (PEC 1/15). A intenção é que o investimento aumente de 15% da Receita Corrente Líquida para 19,4% daqui a seis anos. A relatora, deputada Carmem Zanotto, do PPS de Santa Catarina, está otimista, mas a proposta não tem o aval do governo:

"Para aqueles que dizem que não é o momento de a gente aumentar gasto com saúde em função da crise, eu diria que é o momento de a gente manter um Sistema Único de Saúde."

Os deputados também vão discutir o projeto do deputado Espiridião Amim, do PP de Santa Catarina, que cancela regra sobre o cálculo do montante das dívidas dos estados e municípios com o governo federal (PDC 315/16).