Cancelamento de Pacote Turístico em Notícias

Paulo de Tarso Sanseveino também ressaltou que o cancelamento de pacote turístico contratado constitui risco do empreendimento desenvolvido por qualquer agência de turismo, e esta não pode pretender a... turístico de 14 dias para Turquia, Grécia e França... Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou a perda integral do valor de R$ 18.101,93 pagos antecipadamente por um consumidor, que desistiu de pacote turístico

Repare se estão descritos, dentre outros detalhes: número de dias; roteiros; tipos de acomodação; tipos de transporte; passeios; preço do pacote; forma de pagamento; condições para alteração, cancelamento... Fique atento às cláusulas que estabeleçam preços, formas de pagamento e de cancelamento... A agência de turismo terá de prestar todas as informações sobre as condições gerais e específicas do contrato, bem como as orientações necessárias à adequada utilização dos serviços turísticos contratados

turístico adquirido no caso de o consumidor pretender o cancelamento da viagem... A ANADEC ajuizou a ação porque a Fênix Operadora Turística colocou nos contratos para aquisição de pacote turístico cláusula pela qual o comprador que desistisse da viagem perderia de 20% até 100% do valor... Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (ANADEC) contra a Fênix Operadora Turística Ltda. e declarou nula a cláusula contratual que autoriza a empresa a cobrar multa superior a 20% do valor do pacote turístico

turístico adquirido no caso de o consumidor pretender o cancelamento da viagem... A ANADEC ajuizou a ação porque a Fênix Operadora Turística colocou nos contratos para aquisição de pacote turístico cláusula pela qual o comprador que desistisse da viagem perderia de 20% até 100% do valor... Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (ANADEC) contra a Fênix Operadora Turística Ltda. e declarou nula a cláusula contratual que autoriza a empresa a cobrar multa superior a 20% do valor do pacote turístico

Pela regra em vigor, na hipótese de adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos - como shows, espetáculos, pacotes turísticos, sessões de cinema, espetáculos teatrais, e etc. -, o prestador... O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória de nº 1.036 /21, que alterou os prazos de adiamento e cancelamento de reservas turísticas e eventos culturais, como shows e espetáculos

Ele entendeu que as agências de viagens, como fornecedoras dos serviços de pacotes turísticos, têm que responder pela má prestação do serviço de transporte contratado... Processo: FONTE: TJ-SC NOTA - Equipe Técnica ADV : Com as férias chegando, aumenta a procura por pacotes turísticos, sendo infindáveis as opções e facilidades oferecidas para pagamento... Um problema no voo da companhia aérea Varig, porém, resultou em cancelamento da volta, e o casal teve de permanecer naquele país até o dia 27, quando retornou de ônibus

Cláusula contratual que estabelece a perda integral do preço pago, em caso de cancelamento do pacote turístico constitui estipulação abusiva, que resulta em enriquecimento ilícito... Atenção para o fundamento da decisão: "o cancelamento de pacote turístico contratado constitui risco do empreendimento desenvolvido por qualquer agência de turismo, e esta não pode pretender a transferência... Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ reformou acórdão do TJ de Minas Gerais que determinou a perda integral do valor de R$ 18.101,93 pagos antecipadamente por um consumidor, que desistiu de um pacote turístico

No mérito, referiu que "a multa aplicada para os casos de cancelamento de viagem deve ser analisada caso a caso a partir das peculiaridades de cada pacote contratado pelo consumidor"... Disse, também, que o número e a antecedência mínima dos cancelamentos de viagens traz prejuízo à operadora, que se vê obrigada a custear a viagem em caso de redução da multa para o patamar requerido... O juiz Regis Montenegro Barbosa, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, julgou a ação procedente e determinou - via antecipação de tutela - "a imediata redução da multa contratual por desistência ou cancelamento

De acordo com a Promotoria, para dar maior credibilidade ao pacote turístico, José Cláudio convenceu um pastor da Igreja Batista da Penha, em São Paulo, a ser o "líder espiritual" do passeio... No pacote estavam incluídos ainda hospedagem, transporte e ingressos para visitação a pontos turísticos... Depois, o denunciado explicou que o cancelamento seria em razão de "problemas operacionais", mas acabou confessando que havia empregado o dinheiro para pagar dívidas particulares

O quadro delineado nos autos revela que a autora firmou com a Decolar.com contrato de compra e venda de pacote turístico correspondente ao transporte aéreo (R$4.430,56) e hospedagem (R$3.074,00), no valor... de R$7.504,56; que a autora se equivocou sobre a data de partida, perdendo o voo de ida; que tentou adquirir novas passagens para não perder integralmente o pacote turístico, mas foi informada pela ré... "O cancelamento do bilhete de passagem de volta é vantagem manifestamente excessiva, pois o consumidor já pagou o preço integral pelo trecho no momento da reserva