Capitalização de Juros por Instituições Financeiras em Notícias

a instituição financeira... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que a capitalização de juros (conhecida como juros sobre juros) nos contratos... No caso específico, os ministros deram provimento ao recurso apenas para afastar a multa aplicada ao banco em embargos de declaração, por entenderem que não houve má-fé da instituição financeira

a instituição financeira... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que a capitalização de juros (conhecida como juros sobre juros) nos contratos... No caso específico, os ministros deram provimento ao recurso apenas para afastar a multa aplicada ao banco em embargos de declaração, por entenderem que não houve má-fé da instituição financeira

Em diversos processos, as instituições financeiras defendiam que a simples menção a taxas de juros nominais (ao mês) distintas da taxa efetiva (ao ano), era suficiente para demonstrar a contratação expressa... O primeiro, diz respeito à origem do termo capitalização de juros, que não se funda em conceitos jurídicos, mas sim na ciência da matemática financeira... da capitalização de juros

inferior a um ano em operações realizadas por instituições financeiras, como no presente caso... O magistrado verificou que o contrato previu a capitalização de juros, requisito vedado pelo Decreto nº 22.626 /33, comumente conhecido como Lei de Usura... Desse modo, sobre o saldo devedor do presente contrato deve incidir a taxa de juros de 3,40% ao ano sobre as parcelas devidas a partir de 11/03/2010, bem como é indevida a capitalização de juros

inferior a um ano em operações realizadas por instituições financeiras, como no presente caso... O magistrado verificou que o contrato previu a capitalização de juros, requisito vedado pelo Decreto nº 22.626 /33, comumente conhecido como Lei de Usura... Desse modo, sobre o saldo devedor do presente contrato deve incidir a taxa de juros de 3,40% ao ano sobre as parcelas devidas a partir de 11/03/2010, bem como é indevida a capitalização de juros

a instituição financeira... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que a capitalização de juros (conhecida como juros sobre juros) nos contratos... No caso específico, os ministros deram provimento ao recurso apenas para afastar a multa aplicada ao banco em embargos de declaração, por entenderem que não houve má-fé da instituição financeira

A decisão foi relacionada a um cliente do ..., em Natal, que argumentava ser ilegal a capitalização de juros - o chamado anatocismo (juros sobre juros), em um contrato firmado com a instituição... A decisão considerou que, apesar do Decreto 22.626 /33 - a Lei de Usura - não se aplicar às instituições financeiras por força da Súmula nº 596 do Supremo Tribunal Federal, ainda falta à capitalização... A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte definiu, mais uma vez, que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às relações entre as instituições financeiras e seus clientes, de

Por outro lado, a decisão destacou que o TJRN já definiu o entendimento de que é vedada a capitalização mensal de juros nas operações nas instituições financeiras, mesmo que tenham sido pactuadas após... A decisão julgou a Apelação Cível (Nº movida pela instituição financeira, que defendia, entre outros pontos, uma “legalidade dos juros contratados e da capitalização, sobretudo porque foram livremente... “Em 08 de outubro de 2008, o plenário desta Corte de Justiça declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Medida Provisória nº 2.170, de 23 de agosto de 2001, que autoriza a capitalização de juros

Por outro lado, a decisão destacou que o TJRN já definiu o entendimento de que é vedada a capitalização mensal de juros nas operações nas instituições financeiras, mesmo que tenham sido pactuadas após... A decisão julgou a Apelação Cível (Nº movida pela instituição financeira, que defendia, entre outros pontos, uma legalidade dos juros contratados e da capitalização, sobretudo porque foram livremente pactuadas... Em 08 de outubro de 2008, o plenário desta Corte de Justiça declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Medida Provisória nº 2.170, de 23 de agosto de 2001, que autoriza a capitalização de juros pelas

Por outro lado, a decisão destacou que o TJRN já definiu o entendimento de que é vedada a capitalização mensal de juros nas operações nas instituições financeiras, mesmo que tenham sido pactuadas após... A decisão julgou a Apelação Cível (Nº movida pela instituição financeira, que defendia, entre outros pontos, uma legalidade dos juros contratados e da capitalização, sobretudo porque foram livremente pactuadas... Em 08 de outubro de 2008, o plenário desta Corte de Justiça declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Medida Provisória nº 2.170, de 23 de agosto de 2001, que autoriza a capitalização de juros pelas