Cargo Político em Notícias

Uma liminar afastou o marido da prefeita do cargo... Segundo o relator, o STF firmou o entendimento de que as nomeações para cargos políticos não abrangem, em regra, as hipóteses descritas na súmula mencionada e que a configuração do nepotismo deve ser analisada... Ela nomeou seu marido para ocupar o cargo de secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito

A legislação atual prevê que condenados por crimes contra a vida e a dignidade sexual não podem se candidatar a cargos políticos por oito anos, contados a partir do cumprimento da pena... Conceição Sampaio também ressaltou a importância do projeto, lembrando que, recentemente, vários políticos foram acusados de crimes dessa natureza

Os senadores devem ocupar os cargos políticos da Mesa , a presidência e as vice-presidências... O presidente do Senado, Renan Calheiros, elogiou a proposta de emenda à Constituição, que deve ser apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que reduz os cargos políticos da Mesa, ocupados atualmente... Pela Constituição e pelo Regimento Interno do Senado, os sete cargos da Mesa e as quatro suplências são ocupadas por senadores e definidas em eleição

Para o ministro Março Aurélio, como não há no teor do verbete qualquer referência a agente político, não houve desrespeito à súmula... interpretação e ao alcance da súmula, e nesse debate está consignada expressamente minha posição, que ressalvei quanto à extensão dessa conclusão de que o alcance da súmula não atingiria os agentes políticos... Para os ministros, o cargo tem natureza política e, por isso, está fora dos casos especificados na Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo

O magistrado ressaltou ainda que o exercício do referido cargo político não pressupõe a recuperação da capacidade laborativa da parte autora para o exercício das atividades laborais antes desempenhadas... Ao recorrer, o INSS sustentou que a condição de agente político não confere situação privilegiada ao aposentado... relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, destacou que o entendimento consolidado na jurisprudência do TRF1, bem como do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o agente político

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se é inconstitucional a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante – como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta... No julgamento de mérito do RE, ainda sem data prevista, os ministros deverão definir se a proibição ao nepotismo, prevista na Súmula Vinculante 13*, alcança a nomeação para cargos políticos. (*) SV 13... de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União

[BR] [BR]Para o ministro Março Aurélio, como não há no teor do verbete qualquer referência a agente político, não houve desrespeito à súmula... interpretação e ao alcance da súmula, e nesse debate está consignada expressamente minha posição, que ressalvei quanto à extensão dessa conclusão de que o alcance da súmula não atingiria os agentes políticos... Para os ministros, o cargo tem natureza política e, por isso, está fora dos casos especificados na Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo

Para o ministro Março Aurélio, como não há no teor do verbete qualquer referência a agente político, não houve desrespeito à súmula... interpretação e ao alcance da súmula, e nesse debate está consignada expressamente minha posição, que ressalvei quanto à extensão dessa conclusão de que o alcance da súmula não atingiria os agentes políticos... Para os ministros, o cargo tem natureza política e, por isso, está fora dos casos especificados na Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo

Para o ministro Março Aurélio, como não há no teor do verbete qualquer referência a agente político, não houve desrespeito à súmula... interpretação e ao alcance da súmula, e nesse debate está consignada expressamente minha posição, que ressalvei quanto à extensão dessa conclusão de que o alcance da súmula não atingiria os agentes políticos... Para os ministros, o cargo tem natureza política e, por isso, está fora dos casos especificados na Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo

Para o ministro Março Aurélio, como não há no teor do verbete qualquer referência a agente político, não houve desrespeito à súmula... interpretação e ao alcance da súmula, e nesse debate está consignada expressamente minha posição, que ressalvei quanto à extensão dessa conclusão de que o alcance da súmula não atingiria os agentes políticos... Para os ministros, o cargo tem natureza política e, por isso, está fora dos casos especificados na Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo