Cassação do Diploma e Aplicação de Multa em Notícias

de negativa ou cassação do diploma, prevista no § 2º do referido art. 30-A.”... O juiz eleitoral, em sua sentença, reconheceu a prática da captação ilícita de sufrágio (compra de votos) - art. 41-A da Lei nº 9.504 /1997 -, cassando o registro, com aplicação de multa de 10.000 UFIR... Os julgadores, com base no voto do relator, juiz Carlos Roberto de Carvalho, também excluíram a multa aplicada e a declaração de inelegibilidade para o prefeito e vice

de negativa ou cassação do diploma, prevista no § 2º do referido art. 30-A.”... O juiz eleitoral, em sua sentença, reconheceu a prática da captação ilícita de sufrágio (compra de votos) - art. 41-A da Lei nº 9.504 /1997 -, cassando o registro, com aplicação de multa de 10.000 UFIR... Os julgadores, com base no voto do relator, juiz Carlos Roberto de Carvalho, também excluíram a multa aplicada e a declaração de inelegibilidade para o prefeito e vice

Condenação – A PRE requereu a condenação dos políticos pela captação de sufrágio, ilícito eleitoral previsto no art. 41-A da Lei 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ), com aplicação de multa no valor máximo estabelecido... Para Ubaldino, a PRE pediu também a cassação do diploma eleitoral. A compra de voto também está prevista no art. 299 do Código Eleitoral (Lei 4.737/2014)... A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) requereu nessa terça-feira, 2 de dezembro, a cassação do diploma eleitoral do deputado estadual reeleito Carlos Ubaldino de Santana, por ter se aproveitado

Condenação A PRE requereu a condenação dos políticos pela captação de sufrágio, ilícito eleitoral previsto no art. 41-A da Lei 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ), com aplicação de multa no valor máximo estabelecido... Para Ubaldino, a PRE pediu também a cassação do diploma eleitoral. A compra de voto também está prevista no art. 299 do Código Eleitoral (Lei 4.737/2014)... A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) requereu nessa terça-feira, 2 de dezembro, a cassação do diploma eleitoral do deputado estadual reeleito Carlos Ubaldino de Santana, por ter se aproveitado

do diploma do recorrente e a aplicação de multa no valor de 50 mil UFIRs"... A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em sessão realizada nesta sexta-feira, 26/8, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, manteve a cassação do vereador Hélio Coutinho Lacerda... compra de votos, da forma mais repugnante possível, tendo como moeda de troca entorpecentes fornecidos a dependentes químicos" E foi acompanhada por todos os juízes da Corte do TRE-CE, "mantendo a cassação

Além da aplicação de multa, a Coligação ao interpor a AIJE na primeira instância pediu a cassação dos registros de candidaturas ou dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Lambari D’Oeste, bem como... Apenas o pedido de aplicação de multa foi acolhido pelo Juízo da 52ª Zona Eleitoral... Ao interpor o recurso no TRE, a Coligação buscava que a Corte reformasse parcialmente a decisão de 1ª instância , mantendo a aplicação de multa e cassando os diplomas da Prefeita Maria Manea e do vice-prefeito

Além da cassação do diploma do vereador houve aplicação de multa no valor de 1000 UFIRs. A decisão cabe recurso... do diploma do vereador de Ladário (MS) Daniel da Costa Brambilla... Zona Eleitoral de Corumbá julgou procedente representação eleitoral promovida pelo Ministério Público Eleitoral através da 5ª Promotoria de Justiça, por captação ilícita de sufrágio, determinando a cassação

David Alves Teixeira Lima (PR), e de sua vice-prefeita, Maria Aparecida dos Santos, em razão de captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504 /97), além da aplicação de multa em função do referido... O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) acolheu parcialmente, nesta terça-feira (8), parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e manteve a cassação do diploma do prefeito de Planaltina... A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que resultou na cassação em 1ª instância, havia sido proposta pelo MP Eleitoral, após investigação dos citados fatos ilícitos em sede de Procedimento Preparatório

Apesar do afastamento da condenação, o Plenário decidiu pela aplicação de multa a ambos, no valor de 50 mil UFIR... “Não vislumbro elementos suficientes para a imposição da cassação dos diplomas na hipótese, cuja aplicação deve se reservar a situações excepcionais, em que a lesão perpetrada ao bem jurídico protegido... Por maioria, na sessão desta terça-feira (25), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastaram a cassação dos diplomas e a inelegibilidade pelo prazo de oito anos imposta ao prefeito do município

Apesar do afastamento da condenação, o Plenário decidiu pela aplicação de multa a ambos, no valor de 50 mil UFIR... “Não vislumbro elementos suficientes para a imposição da cassação dos diplomas na hipótese, cuja aplicação deve se reservar a situações excepcionais, em que a lesão perpetrada ao bem jurídico protegido... Por maioria, na sessão desta terça-feira (25), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastaram a cassação dos diplomas e a inelegibilidade pelo prazo de oito anos imposta ao prefeito do município