Certificado de Conclusão do Ensino Médio em Notícias

de conclusão do ensino médio... “A jurisprudência dominante neste Tribunal é no sentido de indeferir a matrícula pela falta de apresentação do certificado de conclusão do ensino médio, sendo, todavia, admitida a exceção a essa regra... “No caso, embora o autor não portasse o certificado de conclusão do ensino médio no período de matrícula (dias 15 e 16 de julho de 2014), em 21/8/2014, já portava o referido documento, antes do início

Foi garantida matrícula no ensino superior a estudantes que não apresentarem o certificado de conclusão de Ensino Médio profissionalizante A decisão, em caráter liminar, é do juiz federal Rafael Castegnaro... do estágio curricular supervisionado, matéria estranha ao ensino médio, uma vez que se refere apenas ao ensino profissionalizante", disse Amparado pela jurisprudência do TRF4, Trevisan deferiu o pedido... poderia dispensar a exigência do diploma para alunos que comprovassem, mediante histórico escolar ou outro documento idôneo, a aprovação em todas as disciplinas do ensino médio regular Conforme alegou

A UFG recorreu ao Tribunal alegando que a obrigatoriedade da comprovação da conclusão do ensino médio para matrícula em curso superior pode ser alterada apenas quando há possibilidade de apresentação do... do ensino médio, mesmo não tendo 18 anos de idade à época... ensino médio encontra amparo no art. 44 , II , da Lei nº 9.394 /96

de se matricular no curso A condição estabelecida é que o requerente apresente o comprovante de conclusão do Ensino Médio no prazo máximo de 60 dias, sob pena de invalidação da matrícula efetuada Por... foi aprovado em 9º lugar e convocado para matrícula em 1ª chamada Os classificados nessa condição teriam os dias oito e nove de julho para entregar a documentação, inclusive certificado de conclusão do Ensino Médio... conclusão de Ensino Médio O magistrado embasou-se no artigo 208 da Constituição Federal que garante o acesso aos níveis mais elevados do ensino () segundo a capacidade de cada um, para considerar que

de conclusão do ensino médio antes do início do semestre letivo... A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, garantiu a uma estudante o direito de se matricular no curso de Pedagogia, independentemente da apresentação do certificado de conclusão do ensino médio no... O magistrado salientou que, de acordo com os autos, o início do semestre letivo estava previsto para 15/08/2011, ao passo que a autora obteve o certificado de conclusão do ensino médio em 28/08/2011."

Médio do Sistema de Seleção Unificada (ENEM/SISU), que não possuía certificado de conclusão do ensino médio... Em suas alegações, a UFRJ cita o artigo 44 , inciso II , da Lei nº 9.394 /96, que prevê como requisito para ingresso no ensino superior, além da classificação em processo seletivo, a conclusão do ensino médio... A defesa da estudante afirma que embora ela tenha concluído o ensino médio antes da data de verificação da matrícula, não foi possível a obtenção do certificado expedido pelo Colégio de Aplicação da Universidade

K.C.S. nos autos do Processo nº 0701382-55.2015.8.01.0002 , para condenar o Estado do Acre a expedir certificado de conclusão do Ensino Médio em nome da autora... conclusão de ensino médio em nome da requerente... Decisão O juiz de Direito Wagner Alcântara, titular da unidade judiciária, rejeitou a preliminar suscitada pelo Ente Público estadual, pois o litígio diz respeito à expedição de certificado do ensino médio

A Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) terá que reintegrar estudante que teve a matrícula desativada por ter deixado de apresentar o Certificado de Conclusão do Ensino Médio... Ela pagou as taxas de ingresso e mensalidades, apresentou o documento de aprovação de todas as matérias, mas deixou de entregar o Certificado de Conclusão do Ensino Médio no prazo especificado... Segundo o desembargador federal Fernando Quadros da Silva, relator do caso, “embora o Certificado de Conclusão do Ensino Médio seja, a priori, documento indispensável à matrícula de um aluno na universidade

de conclusão do ensino médio... “A jurisprudência dominante neste Tribunal é no sentido de indeferir a matrícula pela falta de apresentação do certificado de conclusão do ensino médio, sendo, todavia, admitida a exceção a essa regra... “No caso, embora o autor não portasse o certificado de conclusão do ensino médio no período de matrícula (dias 15 e 16 de julho de 2014), em 21/8/2014, já portava o referido documento, antes do início

A Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) terá que reintegrar estudante que teve a matrícula desativada por ter deixado de apresentar o Certificado de Conclusão do Ensino Médio... Ela pagou as taxas de ingresso e mensalidades, apresentou o documento de aprovação de todas as matérias, mas deixou de entregar o Certificado de Conclusão do Ensino Médio no prazo especificado... Segundo o desembargador federal Fernando Quadros da Silva, relator do caso, “embora o Certificado de Conclusão do Ensino Médio seja, a priori, documento indispensável à matrícula de um aluno na universidade