Citação em Processo Judicial em Notícias

CITAÇÃO Conceito Por meio da citação dá-se ciência ao réu ou interessado da existência de um processo, permitindo a sua defesa. Ela completa a relação processual, estabilizando, assim, o processo... Por essa razão, a citação é ato obrigatório em qualquer tipo de processo e procedimento... Além da petição inicial, a citação deve conter a decisão judicial que a determinou, com a indicação do ato que deve ser praticado pelo réu, o prazo legal para tal, bem como as consequências de sua omissão

de citação da parte contrária... seriam devidas apenas se houvesse sentença após a citação da outra parte... O encerramento desse processo exige a prestação do serviço público judicial, ainda que não se analise o mérito da causa", explicou Og Fernandes

O despacho judicial ressaltou que a ausência de citação válida ocasionou prejuízo a parte que poderia ter se utilizado de instrumentos de defesa... Foi nesse momento que constituiu advogado e tomou conhecimento de todo o processo. A sua defesa alegou a ocorrência da nulidade na citação, que é a primeira fase do processo... O pai acabou não sendo informado pela filha e o processo seguiu sem o seu conhecimento

Processo: REsp 1.976.741 Informações: STJ Fonte... objetiva também na seara processual, é ônus do autor informar o endereço correto do réu, a fim de viabilizar a prática correta dos atos de comunicação processual, nos termos do artigo 282 do Código de Processo... Formalismo da citação não pode ser afastado Para o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a verificação da validade da citação deve levar em conta a importância do ato, especialmente à luz dos direitos

Segundo a decisão do STJ é possível, tanto nos processos cíveis quanto penais, admitir-se a citação pelas redes sociais, desde que seja possível realizar a identificação do citado... normas processuais, mas que, validar a citação por meio dos critérios mencionados supre longos anos de processo e possíveis nulidades: "A tecnologia em questão permite a troca de arquivos de texto e de... documento e de um termo de ciência da citação, assinado de próprio punho

Processo: 5115837-07.2022.8.09.0071 Fonte: Rota Jurídica Link da notícia original: https://www.rotajuridica.com.br/desistencia-antes-da-citacao-do-reu-gera-cancelamento-da-distribuica... Contudo, apontam os advogados, em contradição, ele foi condenado ao pagamento das custas do processo... A desistência antes da citação do réu, motivada pela impossibilidade de arcar com o pagamento das custas iniciais, tem como consequência jurídica o cancelamento da distribuição, conforme o artigo 290 do

A juíza Patricia Nolli destacou que é cediço que o comparecimento espontâneo do réu no processo supre a falta de citação formal, de acordo com o Código de Processo Civil... No caso, verifica-se que o réu é advogado e vem acessando regularmente o processo judicial eletrônico, nas datas de 7/2/2022, 15/2/2022, 23/2/2022 e 24/2/2022... Com esse entendimento, o 1º Juizado Especial Cível de Balneário Camboriú (SC) reconheceu citação do réu/advogado, que vinha acompanhando o processo, a partir do primeiro acesso feito

Um dos maiores problemas nos processos judiciais é encontrar a outra, principalmente quando a mesma mora fora do país, nesses casos é necessário utilizar um instrumento chamado carta rogatória... Mas em uma decisão inovadora tomada no processo 2071616-69.2021.8.26.0000 , O desembargador Rômolo Russo, da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, autorizou via WhatsApp a citação eletrônica da parte... Whatsapp citação eletrônica Você Sabia

No caso, verifica-se que o réu é advogado e vem acessando regularmente o processo judicial eletrônico, nas datas de 7/2/2022, 15/2/2022, 23/2/2022 e 24/2/2022... A juíza Patricia Nolli destacou que é cediço que o comparecimento espontâneo do réu no processo supre a falta de citação formal, de acordo com o Código de Processo Civil... Com esse entendimento, o 1º Juizado Especial Cível de Balneário Camboriú (SC) reconheceu citação do réu/advogado, que vinha acompanhando o processo, a partir do primeiro acesso feito

tempestivamente suas alegações e provas (direito de reação) e de efetivamente contribuir no processo de formação do convencimento judicial (direito de influência, elemento marcante do contraditório participativo... ser interpretada de forma assistemática, devendo, em observância ao modelo constitucional de processo e à garantia do contraditório, ser lida em sintonia com as hipóteses de cabimento da citação editalícia... prejuízo à garantia da razoável duração do processo”