Citação Recebida por Terceiros em Notícias

A empresa alegou que não teve ciência da ação trabalhista, pois a notificação judicial foi encaminhada a um endereço desativado em Salvador (BA) e recebida por terceiro, que só a entregou ao proprietário... quando a ação foi ajuizada, e que só tomou ciência da reclamação em fevereiro de 2014, ao comparecer à capital baiana para concretizar a venda do ponto comercial, momento em que recebeu o documento de terceiro... Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br

A empresa alegou que não teve ciência da ação trabalhista, pois a notificação judicial foi encaminhada a um endereço desativado em Salvador (BA) e recebida por terceiro, que só a entregou ao proprietário... quando a ação foi ajuizada, e que só tomou ciência da reclamação em fevereiro de 2014, ao comparecer à capital baiana para concretizar a venda do ponto comercial, momento em que recebeu o documento de terceiro... Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br

A empresa alegou que não teve ciência da ação trabalhista, pois a notificação judicial foi encaminhada a um endereço desativado em Salvador (BA) e recebida por terceiro, que só a entregou ao proprietário... quando a ação foi ajuizada, e que só tomou ciência da reclamação em fevereiro de 2014, ao comparecer à capital baiana para concretizar a venda do ponto comercial, momento em que recebeu o documento de terceiro... Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br

Por outro lado, a citação indireta é aquela realizada na pessoa do procurador legalmente habilitado para tanto, ou de terceiro que tenha poderes para vincular o réu, por força de lei ou contrato... Será ficta quando não for recebida diretamente pelo réu, e, consequentemente, não se tiver certeza se atingiu sua finalidade, qual seja, cientificar o interessado... a nulidade da citação"

A citação postal recebida por terceiro pode ser válida quando o citado for pessoa jurídica ( CPC , § 2º art. 248 ), ou em loteamento ou condomínio com controle de acesso, com entrega a funcionário da portaria... Nulidade de citação feita por carta no endereço em que o citando atua como administrador comercial, mas entregue a um terceiro... Citação de pessoa física pelo correio se dá com entrega da carta citatória diretamente ao citado e com assinatura do respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade

A citação de parente pode ser feita por edital, conforme entendimento da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina... por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3º deste artigo (redação... estabelece, em seu inciso IV, como bens absolutamente impenhoráveis, “os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas

A citação de parente pode ser feita por edital, conforme entendimento da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina... por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3º deste artigo (redação... estabelece, em seu inciso IV, como bens absolutamente impenhoráveis, “os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas

O artigo 2º ainda permite que o proprietário fiduciário ou credor venda a coisa a terceiros para quitar a dívida... Se o caso for de responsabilidade contratual, a mora surge a partir da citação, como prevê o artigo 405 do mesmo código... Sandro Schulze explica que, quando o caso concreto for diferente e contemplar uma obrigação ilíquida, os juros de mora contarão desde a citação na ação judicial

Atende empresas brasileiras e estrangeiras dos setores Agronegócios, Automotivo, Comércio Exterior, Energias, Florestal, Óleo e Gás, TI, e Terceiro Setor, dentre outros... Walski A orientação nesse momento é que as empresas se cadastrem no DET no prazo legal, que monitorem constantemente o sistema e que informem aos seus advogados quaisquer notificações e intimações recebidas... Vale ressaltar que o DET não se confunde com o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), plataforma que promoverá, de forma eletrônica e unificada, as notificações, intimações e citações expedidas pelos tribunais

A oposição será apresentada por meio de petição dirigida ao mesmo juízo em que demandam os opostos e, uma vez recebida a inicial, o magistrado ordenará a citação dos opostos (autor e réu da demanda pendente... Essa citação, diante da nova regra processual (art. 126 do Novo CPC ), não repetiu o texto do antigo art. 72 do CPC /1973, que fazia menção a suspensão do processo quando ordenada a citação do denunciado... Daí que, ao que parece, não existirá, perante o Novo CPC , a suspensão da ação principal para aguardar a citação do denunciado