Citação Carta Recebida por Terceiro em Notícias

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  • Citação de empresário pode ser recebida por terceiro

    Notícias13/09/2013Consultor Jurídico
    da atividade econômica, recebida por terceiro, desde que esse se vincule à exploração da atividade econômica por parte daquele... relacionadas à exploração da atividade econômica, recebida por terceiro, desde que esse se vincule à exploração da atividade econômica por parte daquele... É esse o singelo, mas sólido raciocínio que fundamenta a ideia central desse texto: é válida a citação postal do empresário individual, em demandas relacionadas à exploração da atividade econômica, recebida por terceiro
  • Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo

    Notícias14/10/2020Ponto Jurídico
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer a nulidade de uma citação postal de pessoa física recebida por terceiro estranho aos autos e, em... de citação foi assinada por terceiro... Segundo os autos, após algumas tentativas de citação do réu, foi determinada a expedição de mandado com aviso de recebimento para o endereço da empresa da qual ele era sócio administrador, mas a carta
  • Direito jurisprudencial STJ

    Notícias17/06/2020Bruno Fuga
    A citação postal recebida por terceiro pode ser válida quando o citado for pessoa jurídica ( CPC , § 2º art. 248 ), ou em loteamento ou condomínio com controle de acesso, com entrega a funcionário da portaria... Nulidade de citação feita por carta no endereço em que o citando atua como administrador comercial, mas entregue a um terceiro... Citação de pessoa física pelo correio se dá com entrega da carta citatória diretamente ao citado e com assinatura do respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade
  • É nula citação postal de pessoa física se mandado foi recebido por terceiro

    não há como se ter certeza de que o réu tenha efetivamente tomado ciência da ação monitória contra si ajuizada. “ A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando... A 3ª turma do STJ proveu recurso contra acórdão do TJ/SP para declarar nula citação postal em ação monitória uma vez que o mandado citatório contra o réu, pessoa física, foi recebido por terceiro... O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze , explicou no voto que a citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no
  • TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede

    Notícias26/07/2016COAD
    A empresa alegou que não teve ciência da ação trabalhista, pois a notificação judicial foi encaminhada a um endereço desativado em Salvador (BA) e recebida por terceiro, que só a entregou ao proprietário... ajuizaram a ação, em junho de 2013, na 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), agiram de má-fé ao indicar o endereço da unidade desativada em vez da sede da empresa, em São Paulo (SP), depois que a carta... de citação direcionada à filial de Mogi das Cruzes foi devolvida porque o estabelecimento estava em reforma
  • TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede

    A empresa alegou que não teve ciência da ação trabalhista, pois a notificação judicial foi encaminhada a um endereço desativado em Salvador (BA) e recebida por terceiro, que só a entregou ao proprietário... ajuizaram a ação em junho de 2013 na 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), agiram de má-fé ao indicar o endereço da unidade desativada em vez da sede da empresa, em São Paulo (SP), depois que a carta... de citação direcionada à filial de Mogi das Cruzes foi devolvida porque o estabelecimento estava em reforma
  • TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede

    Notícias26/07/2016Âmbito Jurídico
    A empresa alegou que não teve ciência da ação trabalhista, pois a notificação judicial foi encaminhada a um endereço desativado em Salvador (BA) e recebida por terceiro, que só a entregou ao proprietário... ajuizaram a ação, em junho de 2013, na 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), agiram de má-fé ao indicar o endereço da unidade desativada em vez da sede da empresa, em São Paulo (SP), depois que a carta... de citação direcionada à filial de Mogi das Cruzes foi devolvida porque o estabelecimento estava em reforma
  • TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede

    Notícias26/07/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A empresa alegou que não teve ciência da ação trabalhista, pois a notificação judicial foi encaminhada a um endereço desativado em Salvador (BA) e recebida por terceiro, que só a entregou ao proprietário... ajuizaram a ação, em junho de 2013, na 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), agiram de má-fé ao indicar o endereço da unidade desativada em vez da sede da empresa, em São Paulo (SP), depois que a carta... de citação direcionada à filial de Mogi das Cruzes foi devolvida porque o estabelecimento estava em reforma
  • TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede

    Notícias25/07/2016JurisWay
    A empresa alegou que não teve ciência da ação trabalhista, pois a notificação judicial foi encaminhada a um endereço desativado em Salvador (BA) e recebida por terceiro, que só a entregou ao proprietário... ajuizaram a ação, em junho de 2013, na 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), agiram de má-fé ao indicar o endereço da unidade desativada em vez da sede da empresa, em São Paulo (SP), depois que a carta... de citação direcionada à filial de Mogi das Cruzes foi devolvida porque o estabelecimento estava em reforma
  • É nula citação postal de pessoa física se mandado foi recebido por terceiro

    Notícias23/06/2020Davi D'lírio
    não há como se ter certeza de que o réu tenha efetivamente tomado ciência da ação monitória contra si ajuizada. “ A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando... A 3ª turma do STJ proveu recurso contra acórdão do TJ/SP para declarar nula citação postal em ação monitória uma vez que o mandado citatório contra o réu, pessoa física, foi recebido por terceiro... O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze , explicou no voto que a citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no
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