Cobrança de Dívida Inexistente Dano Moral Configurado em Notícias

Entendeu configurado o dano moral pelo fato ofensivo da cobrança de dívida inexistente na fatura de cartão... Por outro lado, o simples recebimento de fatura de cartão de crédito, na qual incluída cobrança indevida, não constitui ofensa a direito de personalidade, não causando, portanto, por si só, dano moral... “Penso que a banalização do dano moral, em caso de mera cobrança indevida, sem repercussão em direito da personalidade, aumentaria o custo da atividade econômica, o qual oneraria, em última análise, o

Configurado o dano moral na espécie, já que os descontos indevidos ocorreram sobre os proventos de aposentadoria, verba sabidamente de caráter alimentar, de pessoa de baixa renda... A cobrança, através de descontos em conta corrente, de dívida inexistente, confirma a ilicitude da conduta perpetrada pela instituição financeira ré, não sendo possível eximir-se de tal enquadramento sob... A respeito: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE SEGURO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - VALORES DESCONTADOS EM CONTA CORRENTE DA AUTORA – COBRANÇA INDEVIDA – NÃO DEMONSTRADA

Entendeu configurado o dano moral pelo fato ofensivo da cobrança de dívida inexistente na fatura de cartão... Por outro lado, o simples recebimento de fatura de cartão de crédito, na qual incluída cobrança indevida, não constitui ofensa a direito de personalidade, não causando, portanto, por si só, dano moral... “Penso que a banalização do dano moral, em caso de mera cobrança indevida, sem repercussão em direito da personalidade, aumentaria o custo da atividade econômica, o qual oneraria, em última análise, o

das partes e a necessidade de tanto coibir novas condutas como de reparar ao máximo o dano moral sofrido Ela explicou que não declarou a dívida inexistente, mas inexigível, e inexigível frente ao autor... que, de fato, decorreu do autor a dívida "Logo, presume-se que tenha sido, mesmo, decorrente de terceiro Ainda que seja um estelionatário o principal agente do dano moral evidentemente sofrido, a ré tem... morais Para a magistrada, existe dever de indenizar configurado porque a conduta da TIM e o dano do autor estão patentes - e o nexo causal entre uma e outro é inegável Segundo ela, a empresa não comprovou

DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras" - Súmula 297 do STJ. 2... DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1... De modo que, são expressivos os danos causados ao requerente tanto pela cobrança indevida como por inseri-lo nos órgãos de restrição ao crédito por dívida inexistente bem como os constrangimentos e dissabores

No âmbito judicial, o advogado da parte autora, juntou ao processo, provas demonstrando que o banco estava realizando cobrança de dívida inexistente e argumentou que, além das cobranças indevidas, a Caixa... Desta forma, configurado o ilícito e, via de consequência, ter havido dano à imagem do recorrente, entendo que a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mostra-se satisfatória para resolver o dano (... Juiz, data vênia, equivocadamente entendeu que a dívida cobrada pelo Recorrido, era resultado de uma prestação não quitada do mês de junho/2014, afirmando que tal informação estaria contida na Planilha

No caso em comento, por ter decorrido de cobrança indevida de dívida, o dano moral é presumido, conforme se extrai do voto do relator. " Ou seja, para se presumir o dano moral pela simples comprovação... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO E DE FATURAS COBRANDO ANUIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO... o dano moral nestes casos

Inexistentes os débitos dele decorrentes. Dano moral configurado. Devida justa indenização, a qual fixo em R$ 5.000,00... no TOI. 3 Dano morais não configurados... Dívida não reconhecida pela consumidora. Demanda objetivando a declaração de inexistência de débito, insubsistência do TOI e condena- ção da concessionária de energia ao pagamento de danos morais

DANO MORAL. FATOS LESIVOS COMPROVADOS... Danos morais sofrido por pessoa jurídica Quanto à ocorrência de dano moral, não há dúvidas de que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral, consoante enunciado da Súmula nº 227 do C... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL

O autor relatou que cancelou o serviço de televisão a cabo, internet e telefonia com a NET, no entanto, recebeu cobranças indevidas referentes a esses serviços e teve seu nome negativado por dívida inexistente... por esse.Sendo as dívidas inexigíveis, inviáveis as suas cobranças e, por conseguinte, as negativações efetuadas... morais