Cobrança de Dívida Inexistente em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ao cônjuge sobrevivente o direito de pleitear indenização de danos morais pela cobrança de dívida inexistente contra o nome do falecido... Para o tribunal, a viúva não sofreu cobrança vexatória... mesmo que o suposto fato gerador da dívida tenha ocorrido após a morte

Em contestação, a ré pediu pela improcedência da ação alegando basicamente que depois da venda do bem ainda teria restado um débito da autora, o qual foi objeto de cobrança e inclusão nos órgãos de proteção... No entanto, ao tentar adquirir um imóvel financiado, descobriu que a ré havia inscrito seu nome no cadastro do Serasa por uma suposta dívida... Afirma ainda que após isso, por meio de cumprimento de sentença, ajuizou uma ação contra a instituição ficando extinta a dívida e recebendo o valor do VRG

Em contestação, a ré pediu pela improcedência da ação alegando basicamente que depois da venda do bem ainda teria restado um débito da autora, o qual foi objeto de cobrança e inclusão nos órgãos de proteção... Afirma ainda que após isto, por meio de cumprimento de sentença, ajuizou uma ação contra a instituição ficando extinta a dívida e recebendo o valor do VRG... No entanto, em julho de 2014, ao tentar adquirir um imóvel financiado, descobriu que a ré havia inscrito seu nome no cadastro do Serasa por uma suposta dívida

Disse ainda que a cobrança de dívida inexistente causou-lhe danos morais, na medida em que lhe atribuiu a condição de mau pagadora... Sustentou que Maria de Lourdes imputou-lhe dívida, de forma desrespeitosa e ultrajante, em frente a outras pessoas, quando sequer havia relação jurídica entre elas... Segundo os autos, Jânia afirmou que Maria de Lourdes a humilhou e a colocou em situação vexatória quando cobrou uma dívida que já estava paga dentro de um estabelecimento comercial, em frente a outros

Em contestação, a ré pediu pela improcedência da ação alegando basicamente que depois da venda do bem ainda teria restado um débito da autora, o qual foi objeto de cobrança e inclusão nos órgãos de proteção... Afirma ainda que após isto, por meio de cumprimento de sentença, ajuizou uma ação contra a instituição ficando extinta a dívida e recebendo o valor do VRG... No entanto, em julho de 2014, ao tentar adquirir um imóvel financiado, descobriu que a ré havia inscrito seu nome no cadastro do Serasa por uma suposta dívida

Disse ainda que a cobrança de dívida inexistente causou-lhe danos morais, na medida em que lhe atribuiu a condição de mau pagadora... Sustentou que Maria de Lourdes imputou-lhe dívida, de forma desrespeitosa e ultrajante, em frente a outras pessoas, quando sequer havia relação jurídica entre elas... Segundo os autos, Jânia afirmou que Maria de Lourdes a humilhou e a colocou em situação vexatória quando cobrou uma dívida - que já estava paga - dentro de um estabelecimento comercial, em frente a outros

Disse ainda que a cobrança de dívida inexistente causou-lhe danos morais, na medida em que lhe atribuiu a condição de mau pagadora... Sustentou que Maria de Lourdes imputou-lhe dívida, de forma desrespeitosa e ultrajante, em frente a outras pessoas, quando sequer havia relação jurídica entre elas... Segundo os autos, Jânia afirmou que Maria de Lourdes a humilhou e a colocou em situação vexatória quando cobrou uma dívida - que já estava paga - dentro de um estabelecimento comercial, em frente a outros

Disse ainda que a cobrança de dívida inexistente causou-lhe danos morais, na medida em que lhe atribuiu a condição de mau pagadora... Sustentou que Maria de Lourdes imputou-lhe dívida, de forma desrespeitosa e ultrajante, em frente a outras pessoas, quando sequer havia relação jurídica entre elas... Segundo os autos, Jânia afirmou que Maria de Lourdes a humilhou e a colocou em situação vexatória quando cobrou uma dívida que já estava paga dentro de um estabelecimento comercial, em frente a outros

Disse que sofreu diante da cobrança indevida dano de ordem extrapatrimonial que deve ser indenizado... No entanto, o autor afirmou que jamais celebrou qualquer negócio jurídico com o Santander, razão pela qual é indevida qualquer cobrança... A juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró, declarou inexistente um débito cobrado pelo Banco Santander S/A, além de condenar a instituição financeira pelos danos morais infligidos

A insistência das cobranças indevidas feitas por banco de uma dívida que sequer existe ultrapassa o mero aborrecimento... entendimento é da 38ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um banco a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral um homem que recebeu ligações insistentes cobrando uma dívida... "A conduta adotada pela instituição financeira para cobrança de débitos que, no caso, sequer existem, caracteriza abuso do direito e enseja a responsabilização pelo desvio produtivo do consumidor e pelos