Cobrança Indevida de Mensalidade em Notícias

Comprovada a cobrança indevida, o MPF/MA recomendou à Universidade que suspendesse a cobrança de taxas, desse publicidade à medida e o ressarcimento dos alunos nos últimos cinco anos... De acordo com o Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), em 2013 foi instaurado um inquérito civil para apurar a cobrança de mensalidades dos alunos matriculados em curso de pós-graduação... Na ação, o MPF/MA requer a suspensão das cobranças de taxa de matrícula e mensalidades pelos cursos de pós-graduação (especialização e aperfeiçoamento), fixando-se multa diária por descumprimento da ordem

Via @portalg1 | Uma idosa de 68 anos conseguiu na Justiça uma indenização de R$ 10 mil por cobranças indevidas realizadas pelo banco Bradesco na conta dela... "Com efeito, diante da inexistência da contratação do empréstimo que originou os descontos indevidos, há que ser ressaltado, que as mensalidades pagas devem ser consideradas como pagamento irregular, pois... Sem entender o motivo da cobrança, ela decidiu pedir ajuda. Foi então que descobriu que estava pagando por um serviço que não tinha contratado e que nem sabia do que se tratava

bit.ly/2Hb6b3P | O juízo da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribuna de Justiça de Goiás condenou a universidade Unipar a indenizar um ex-aluno por cobranças indevidas... "A simples cobrança indevida, por si só, não possui o condão de gerar indenização extrapatrimonial, mas neste caso houve peregrinação do consumidor por cerca de três meses para valer o direito", pontuou... Meses após o pedido, o autor da ação foi surpreendido por mensalidades atrasadas e ameaças de negativação

Ora, diante do cancelamento promovido pelo autor e de suas diversas reclamações administrativas comprovadamente realizadas, não há como defender a posição de que a cobrança indevida foi realizada por acidente... indevidas... Posteriormente ao cancelamento, o réu, em comportamento contraditório, ligou para o autor e cobrou indevida e abusivamente mensalidades extemporâneas à vigência contratual e, por conseguinte, ainda emitiu

Porém, considerando o valor cobrado a título de mensalidade, bem como sua situação financeira, optou por não cursar a referida graduação em Psicologia... Por fim, a requerente relata que passou a receber ligações e e-mails diários de cobrança por parte dos representantes da faculdade, até que um dia foi ao banco e descobriu que seu nome estava no Serasa... A requerida informou na contestação que retirou o nome da autora do Serasa e defendeu que não há responsabilidade de indenizar a requerente por danos morais, visto que a cobrança foi feita pelo não cumprimento

Tribunal de Justiça da Paraíba suspende cobrança de mensalidades para alunos que colaram grau antecipadamente.

A partir de então o autor dessa ação, passou a receber mensalmente as cobranças das mensalidades dessa assinatura, quando na verdade era o período gratuito concedido pelo vendedor... processo correu na 9ª Vara Cível de Campo Grande, processo nº 0807354-45.2014.8.12.0001 , onde o consumidor demonstrou no feito que a editora da revista, estava descontando indevidamente o valor da cobrança... Fatos como esse são corriqueiros, e às vezes em virtude do valor considerado baixo de R$ 20,00, R$ 30,00 ou R$ 100,00 da mensalidade, sendo que algumas até apresentam conteúdo de qualidade, mas que não

A Fundação de Seguridade Social (Sistel) deve pagar R$ 5.583,67 por cobrança indevida à aposentada C.C.M... Porém, em setembro de 2009, recebeu novamente cobrança indevida, no montante de R$ 2.092,06. Como não quitou o débito, teve a assistência à saúde interrompida... Em função disso, seriam lícitas as cobranças dos procedimentos médicos

A representação relatando a cobrança indevida foi feita por um estudante na Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, em julho de 2016, a qual deu origem ao referido inquérito civil, no qual foram colhidas... tarifas, somente sendo estas permitidas, excepcionalmente, em caso de segunda via de documentos, pois custos das instituições de ensino já estariam abrangidos pelos valores das anuidades ou das mensalidades... disciplinas cursadas em outras instituições, o Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, no âmbito do Inquérito Civil nº 1.24.000.001318/2016-96, expediu a Recomendação 08/2017 orientando a suspensão da cobrança

Isto sem contar nas cobranças de mensalidades acima do contratado; problemas de sinal, dentre outros problemas... Resumindo: uma vez constatada qualquer cobrança indevida em sua fatura de telefone, internet, TV a cabo, nasce o direito imediato à indenização pelos danos morais e materiais que você sofreu indevidamente... indevidas