Cobrança Indevida Não Gera Dano Moral em Notícias

Em razão de suposta cobrança indevida promovida pela Via Varejo S/A (Casas Bahia), o juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a empresa ao pagamento de danos morais, bem como... indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil... Sendo assim, o juiz declarou inexistente qualquer dívida existente entre as partes, até a data da presente sentença, e, em razão da suposta cobrança indevida promovida pela ré, determinou o pagamento de

Argumentou também que não houve cobrança indevida, pois os serviços foram prestados. Por fim, a empresa solicitou pela improcedência da ação... A operadora de telefonia Tim Celular S/A foi condenada, nos autos de cobrança indevida de ligações, ao pagamento da indenização por danos morais causados à autora T.A.R.M., no montante de R$ 5 mil... deve responder pela reparação a título de dano moral”

EMPRESTIMO NÃO CONTRATADO. FRAUDE BANCÁRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1... A cobrança indevida nas relações de consumo gera a devolução em dobro do valor, salvo engano justificável do fornecedor... O tribunal enfatizou que, salvo engano justificável do fornecedor, a cobrança indevida gera a obrigação de devolução em dobro do valor cobrado

Ocorre que não se demonstrou o pagamento, somente a cobrança indevida... Em casos de cobrança indevida no cartão de crédito, é necessária a comprovação de danos imateriais, como inscrição em cadastro de inadimplentes, protesto ou publicidade negativa perante a comunidade, para... “Penso que a banalização do dano moral, em caso de mera cobrança indevida, sem repercussão em direito da personalidade, aumentaria o custo da atividade econômica, o qual oneraria, em última análise, o

A simples cobrança, ainda que insistente e incômoda, não motiva indenização por dano moral se não houve inscrição em cadastro de inadimplentes... condenada a indenizar por danos morais devido às inúmeras cobranças... O incômodo não pode ser tomado como dano moral", afirma

Argumentaram que a operadora errou ao emitir fatura com cobrança indevida, em não se dispor de imediato de enviar fatura com o valor correto e ainda ao suspender o serviço de telefonia e internet... Sustentou que a cobrança indevida nas faturas de prestação de serviço deve ser consideradas indevidas e que em face da suspensão imotivada do serviço de telefonia, que o impossibilitou de realizar contados... diários com familiares, sofreu dano de ordem moral, tendo direito ao ressarcimento da lesão sofrida

Cobrança da Vivo indevida: Você passou por isso? Cobrança indevida / Por Emanuel Gonçalves A cobrança da Vivo gera uma grande dor de cabeça para o consumidor... Cobrança indevida e danos morais Deve-se denunciar a cobrança da Vivo por danos morais nos seguintes casos: Dívidas prescritas ; Contas que já foram pagas; Tarifas inexistentes; Serviços não contratados... Já que você pode abrir uma ação contra a empresa por danos morais em caso de cobrança indevida . Assim, continue a leitura deste artigo para mais informações

O constrangimento causado por uma cobrança indevida feita em público deve ser indenizado... Por isso, ajuizaram ação na Justiça requerendo indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil... Por conta disso, o juiz Fernando Cézar Barbosa de Souza, titular da 2ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, condenou uma churrascaria a pagar R$ 3 mil por danos morais para um casal cobrado

a cobrança de R$ 49.000,00 e o pagamento de R$ 6.000,00 de danos morais, em razão do autor ter desistido de compra de móveis planejados no mesmo dia que firmou contrato, sendo que o negócio não foi desfeito... Para o juiz, é incabível a cobrança de eventual multa, posto que, conforme foi descrito pelo autor, não foi informado qualquer óbice à desistência na ocasião em que foi solicitada pelo autor, inclusive... Afirma que não existiu conduta ilícita de sua parte, que recebeu a cessão de crédito legalmente e que não responde pela execução do contrato originário do crédito

A Caixa Econômica Federal foi condenada a reparar dano moral por promover indevidamente cobrança de dívida de valor vultoso, em relação à qual ela própria deu quitação dezoito anos antes... morais... No tocante ao dano moral, o magistrado de primeiro grau considerou a “angústia e preocupação que a exigência de um saldo residual no valor de R$ 304.180,86 causou aos mutuários, que se viram compelidos