Coisa Julgada. Jurisprudência em Notícias

de eficácia da coisa julgada... Contraditório O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, explicou que "a coisa julgada consiste na autoridade da decisão judicial de mérito, proferida em cognição exauriente, que torna imutável e... O recurso de uma viúva e de seus filhos chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, amparado no reconhecimento do efeito reflexo da coisa julgada, afastar a responsabilidade da concessionária

É de ressalvar-se, en passant, a tendência majoritária da doutrina e da jurisprudência contemporâneas no sentido de desconsiderar a coisa julgada diante da ação de investigação de paternidade julgada improcedente... Assim, ante essa hipótese de flexibilização da coisa julgada injusta, fundada no conflito segurança versus justiça (coisa julgada e relativização desta), seria, em última análise, a violação do princípio... Vale salientar, por oportuno, que nem mesmo a ditadura nazista ousou desrespeitar a coisa julgada

julgada”... efetividade às decisões judiciais e observado o princípio da celeridade processual, “não é razoável que seja suspensa a execução após oposição de embargos que ataca matérias já acobertadas pelo manto da coisa julgada... A desembargadora assinala que a jurisprudência é pacífica no sentido de que é possível a expedição de precatório referente a valor incontroverso da execução ainda que pendentes de julgamento os embargos

da sentença, sob pena de indevida ofensa à coisa julgada... julgada... 5.869-MS , da Segunda Seção, a substituição, na fase de cumprimento de sentença, do parâmetro da base de cálculo dos honorários advocatícios - de valor da condenação para proveito econômico - ofende a coisa julgada

julgada”... efetividade às decisões judiciais e observado o princípio da celeridade processual, “não é razoável que seja suspensa a execução após oposição de embargos que ataca matérias já acobertadas pelo manto da coisa julgada... A desembargadora assinala que a jurisprudência é pacífica no sentido de que é possível a expedição de precatório referente a valor incontroverso da execução ainda que pendentes de julgamento os embargos

A coisa julgada não é santa. Mas não vamos abusar... A coisa julgada não é sagrada, como queriam os antigos, e há casos em que pode ser superada mesmo após o transcurso de muito tempo... O parecer começa do artigo 471 , I , do CPC , segundo o qual a coisa julgada vale enquanto mantidas as condições de fato e de direito em que proferida a decisão

A coisa julgada, como diziam os antigos, faz do branco preto e do quadrado redondo... A coisa julgada não é mais vista como sagrada, e há casos em que tem sido superada mesmo após o transcurso de muito tempo... Se vem sendo estiolada em sua formação, como se viu até aqui, também em sua eficácia a coisa julgada tem sofrido profundos agravos

de Justiça, o que não enseja revisão da coisa julgada... O trânsito em julgado da sentença que constituiu o título judicial contra o Incra ocorreu em 2003, mas a autarquia entendeu ser possível a flexibilização da coisa julgada para pedir o reconhecimento da... Para o relator, o que pretende a agravante, por via oblíqua, sob a alegação de inconstitucionalidade, é desconstituir a coisa julgada com fundamento na alteração jurisprudencial promovida no Superior Tribunal

Por unanimidade, o Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral em tema discutido no RE 600658 , sobre a relativização da garantia da coisa julgada Por maioria, ao caso foi aplicada norma do Regimento... julgado Tendo em vista que o Supremo, no julgamento do RE 146331 , firmou entendimento de não ser absoluta a garantia da coisa julgada, a relatora do caso, ministra Ellen Gracie, entendeu não ser necessária... julgada, explica Aplicação imediata Ela verificou que a matéria já se encontra pacificada no âmbito do STF, no sentido de que artigo 17****, do ADCT, alcança as situações jurídicas cobertas pela coisa julgada

de Justiça, o que não enseja revisão da coisa julgada... O trânsito em julgado da sentença que constituiu o título judicial contra o Incra ocorreu em 2003, mas a autarquia entendeu ser possível a flexibilização da coisa julgada para pedir o reconhecimento da... Para o relator, o que pretende a agravante, por via oblíqua, sob a alegação de inconstitucionalidade, é desconstituir a coisa julgada com fundamento na alteração jurisprudencial promovida no Superior Tribunal