Complementação de Aposentadoria por Município em Notícias

Na nova complementação de voto, ele ressaltou que a medida valerá apenas no âmbito da União – estados e municípios ficarão de fora... Samuel Moreira divulgou nesta quarta-feira (3) a terceira versão de seu parecer à comissão especial da reforma da Previdência A nova versão da complementação de voto do relator da comissão especial da... Na regra geral transitória, a aposentadoria corresponderá a 60% dessa média – se for a única fonte de renda, é assegurado o valor do salário mínimo (atualmente, R$ 998)

) para definir se os servidores públicos de Sete Lagoas aposentados pelo INSS têm direito à complementação de aposentadoria custeada pelo município... IRDR irá fixar entendimento sobre complementação de aposentadoria de servidores municipais O desembargador Luís Carlos Gambogi admitiu liminarmente o IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas... de aposentadoria prevista na Lei Municipal 6.544 /2001

de aposentadoria custeada pelo município... de aposentadoria prevista na Lei Municipal 6.544 /2001... desembargador Luís Carlos Gambogi admitiu liminarmente o IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas) para definir se os servidores públicos de Sete Lagoas aposentados pelo INSS têm direito à complementação

de aposentadoria”, finalizou Kyu Soon Lee... “No caso de complementação de aposentadoria, por se tratar de prestação de trato sucessivo, que se renova mês a mês, não há falar em prescrição de fundo de direito ( AgRg no REsp 980.400/RS )”, transcreveu... alegou que teria havido a prescrição do direito, e que a concessão estaria em desacordo com artigo 1º do Decreto 20.910 /32, o qual estabelece que as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios

de aposentadoria, finalizou Kyu Soon Lee... No caso de complementação de aposentadoria, por se tratar de prestação de trato sucessivo, que se renova mês a mês, não há falar em prescrição de fundo de direito ( AgRg no REsp 980.400/RS ), transcreveu... alegou que teria havido a prescrição do direito, e que a concessão estaria em desacordo com artigo 1º do Decreto 20.910 /32, o qual estabelece que as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios

A complementação de aposentadoria, reforma ou pensão, recebida de entidade de previdência complementar, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) ou Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL)... Neoplasia Maligna Paralisia Irreversível e Incapacitante Tuberculose Ativa Como obter a isenção O primeiro passo é procurar um serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios... Se a doença iniciou após a aposentadoria, o direito à isenção se inicia na data constante no laudo. Se a doença iniciou antes da aposentadoria, o direito à isenção se inicia na data da aposentadoria

O município de Mossoró (RN) teve confirmada sentença que determina que o ente público realize a complementação da aposentadoria de um servidor, que teve o valor do benefício reduzido quando se aposentou... ato de concessão de seus proventos, uma vez que não foi levado em consideração o total de sua remuneração", disse a relatoria do recurso no TJRN, ao destacar o Estatuto dos Servidores Públicos do Município... de Mossoró, Lei Municipal 311/91, que assegura a equiparação entre inativos e ativos A decisão ressaltou que, à época da concessão da aposentadoria, o artigo 40 e o 3º vigoravam com a redação dada pela

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar manteve a condenação sobre o Município de Mossoró, o qual terá que realizar a complementação da aposentadoria de um servidor... de seus proventos, uma vez que não foi levado em consideração o total de sua remuneração, disse a relatoria do recurso (Apelação Cível nº no TJRN, ao destacar o Estatuto dos Servidores Públicos do Município... A decisão ressaltou que, à época da concessão da aposentadoria, o artigo 40 e o 3º vigoravam com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20 , de 15 de Dezembro de 1998

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar manteve a condenação sobre o Município de Mossoró, o qual terá que realizar a complementação da aposentadoria de um servidor... de seus proventos, uma vez que não foi levado em consideração o total de sua remuneração, disse a relatoria do recurso (Apelação Cível nº no TJRN, ao destacar o Estatuto dos Servidores Públicos do Município... A decisão ressaltou que, à época da concessão da aposentadoria, o artigo 40 e o 3º vigoravam com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20 , de 15 de Dezembro de 1998

"COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA... Em 12.4.2016, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu alterar a redação da Súmula 288, que trata de complementação de aposentadoria. O que foi alterado... Complementar nº 109 /2001 regulamenta o regime de Previdência Complementar, enquanto a Lei Complementar nº 108 /2001 trata dos planos de Previdência Complementar da União, Estados, Distrito Federal, Municípios