Concurso Público Convocação de Candidato em Notícias

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  • Candidato tem direito a posse, após perder o prazo de convocação devido a publicação de nomeação somente no diário oficial

    Notícias29/02/2020CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    princípio da razoabilidade a convocação para determinada fase de concurso público... Considerando a nomeação ou convocação para concursos publicos após considerável lapso temporal, o C. STJ se manifesta no seguinte sentido: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO... Na origem, cuida-se de inconformismo contra acórdão do Tribunal de Justiça do Amapá, cuja orientação é impugnada, sobre a razoabilidade da convocação de candidato para determinada fase de concurso público
  • Quando a ordem altera o resultado: a preterição de candidatos em concursos públicos

    Notícias25/10/2021Ponto Jurídico
    Se o concurso público fosse uma religião, um de seus dogmas mais sagrados seria o respeito à lista de classificação dos candidatos – um desdobramento do princípio da isonomia no serviço público... negro à convocação... vagas do concurso, seria o coeficiente de 0,504 – atingindo, assim, o percentual previsto pela lei estadual para a convocação de candidato da lista especial de pretos e pardos
  • Aprovada em concurso deverá ser convocada também pela internet

    Alega que a convocação para inspeção médica também deveria ter sido publicada na internet, no site www.concurso.ms.gov.br , para dar ampla publicidade a candidatos e interessados... O Estado requereu a denegação da ordem, salientando que o edital de abertura do concurso público não previu a forma de convocação, sendo dever do concursando o acompanhamento das publicações veiculadas... “Viola os princípios da publicidade e da razoabilidade a convocação de candidato para fase posterior apenas pelo Diário Oficial quando as comunicações anteriores se deram também pelo sítio de internet
  • MPF recomenda ao IF Baiano que esclareça critérios de convocação de candidatos em concursos públicos

    Notícias03/04/2017Ministério Público Federal
    editais de concursos públicos do Instituto, como serão aplicados os critérios legais de alternância e proporcionalidade para ocupação de vagas por candidatos cotistas e não-cotistas... A recomendação é resultado de inquérito civil instaurado no ano passado pelo MPF para apurar supostas irregularidades no concurso público do Instituto publicado no edital nº 64/2015... De acordo com o inquérito 1.14.007.000571/2016-17, o IF Baiano, apesar de reservar as vagas a candidatos cotistas, não esclareceu de que forma adotaria os critérios em questão — motivo pelo qual o concurso
  • Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera número de vagas em concurso

    Notícias09/06/2021Wellington de Marchi
    Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público não implica alteração... Ao negar provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, os ministros seguiram a orientação jurisprudencial no sentido de que os candidatos aprovados fora do número de vagas do edital ou em concurso... do número de vagas previsto no edital do concurso, realizado em 2014
  • Convocação de concurso municipal que não considerou cotas para negros é anulada

    Notícias15/06/2018Questões Inteligentes
    Em janeiro, o juiz deferiu liminar para determinar a anulação da lista de classificação e convocação do concurso... Ao impetrar MS, um dos candidatos alegou que o edital do concurso previa a abertura de 45 de vagas para o cargo de guarda civil municipal masculino, sendo que nove deveriam ser destinadas a candidatos... O candidato afirmou que o concurso não observou o disposto no artigo 3º, § 1º, da lei 2.752/14, que estabelece que "candidatos afrodescendentes aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla
  • Candidata que desistiu da nomeação e foi para o final da fila não faz jus à convocação imediata

    Uma candidata aprovada em concurso público para empresa pública, dentro do número de vagas, que desistiu da nomeação e foi para o final da fila de classificados, não tem direito à convocação imediata... Como prova, apresentou cópia da carta encaminhada à candidata no momento de sua convocação... Segundo o magistrado, “revela-se mera liberalidade da empresa oferecer ao candidato aprovado e convocado a opção de desistir temporariamente a assunção do cargo, com a condição de ser reposicionado no
  • CNMP manda MP do Piauí regularizar convocação de candidatos negros

    Notícias29/03/2019Consultor Jurídico
    discursivas de concurso público... O conselheiro Lauro Machado Nogueira, do Conselho Nacional do Ministério Público, determinou que o Ministério Público do Piauí regularize a convocação de candidatos autodeclarados negros para as provas... A liminar desta quinta-feira (28/3), busca garantir em cada fase do concurso a reserva mínima de 20% das vagas para os candidatos negros
  • AL divulga segunda convocação de candidatos aprovados em concurso

    A Assembleia Legislativa divulgou nesta quarta-feira (08) o edital de segunda convocação dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Assistente Legislativo Administrativo Agente Legislativo... O edital de primeira convocação dos candidatos aprovados no concurso público, para os cargos de Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo Administrativo e Auxiliar Legislativo Operacional... A Homologação do Resultado Final do Concurso Público foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do dia 26/12/2013, bem como no Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 27/12/2013
  • STJ anula convocação exclusiva de aprovados em concurso

    Notícias20/01/2014Consultor Jurídico
    A convocação de candidatos para determinada fase de concurso público apenas no Diário Oficial viola os princípios da publicidade e razoabilidade, especialmente se o anúncio é feito com espaço de tempo... os candidatos devem acompanhar as publicações e comunicados do concurso... público para professor de educação básica de São Paulo
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