Condições do Contrato em Notícias

de médio ou grande porte, já que as partes tiveram ampla possiblidade de avaliar as vantagens e desvantagens do negócio entre elas e que as obrigações contratuais refletiram o mútuo acordo de suas condições... Sabemos que uma das questões mais melindrosas na discussão de contratos de prestação de serviços entre empresas é a cláusula de limitação de responsabilidade... A análise deve ser feita caso a caso e, em muitos contratos, é possível negociar essa limitação vis a vis os preços que serão cobrados pelos serviços

Nesse sentido, é no contrato social que os sócios irão declarar as condições básicas da empresa e indicar quem são seus integrantes, informando os nomes, domicílios, capital social, quotas de cada sócio... Veja, se no mundo corporativo o contrato é o principal instrumento para se fechar uma parceria ou um negócio, ter as regras do jogo bem definidas no contrato social poderá evitar que contratempos ou dissabores... A seguir, sucintamente vamos destacar a importância de ter um contrato social bem formulado para o sucesso da sua empresa

As situações inesperadas trazidas pela pandemia da Covid-19 mudaram o ato de confeccionar contratos... São esses profissionais que terão melhores condições de identificar falhas nos esboços dos documentos e, assim, incluir situações de risco que devem ser observadas antecipadamente pelas partes... Na prática, a inclusão de um consultor é um investimento que trará segurança, à medida em que ele terá condições técnicas de fazer um pente-fino na minuta e verificar se o futuro acordo segue a legislação

As partes devem saber que não terão um acordo ideal, mas sim um ajuste possível dentro das condições atuais. 3) Em caso de intransigência por parte do locador, o que o locatário deverá fazer... O comerciante precisará comprovar que não possui condições de arcar com o pagamento do aluguel, se antecipar, verificar os decretos que atingem a sua atividade, demonstrar a impossibilidade de pagamento... MB: A lei não cita casos específicos, mas em acontecimentos imprevistos e onerosidade excessiva dos contratos, o locatário pode discutir o contrato, reduzir o valor, tentar prazos maiores ou até mesmo

Na esfera trabalhista, a magistrada condenou o empregador a pagar R$ 50 mil pelos danos morais e reconheceu ainda a rescisão indireta do contrato de trabalho, determinando determinou o pagamento de verbas... “O empregador deixou o trabalhador à própria sorte, sem condições de trabalho e moradia dignas”, pontuou... Na decisão, a magistrada destacou a norma do Ministério do Trabalho e Emprego que considera em tal situação a pessoa sujeita a condições degradantes de labor

Por considerar a falta grave, declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo 483 , alínea d, da CLT... A Justiça do Trabalho mineira acatou o pedido de rescisão indireta feito por uma trabalhadora, empregada de uma confecção, a quem não foram oferecidas condições adequadas para amamentação

A mulher, na ação judicial, alega ter sido vítima de fraude, onde lhe foi oferecida a renegociação e portabilidade, prometendo melhores condições para uma dívida com o Banco Pan... Portanto, concluiu que a fraude e a falta de consentimento da mulher para o novo contrato de empréstimo estão comprovadas, resultando na nulidade do contrato e na responsabilidade objetiva do Banco Pan... Diante disso, ela busca a nulidade do contrato de empréstimo, a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente e indenização por danos morais

Ou seja, como condição para a rescisão, eles tiveram de aceitar os valores impostos pela imobiliária... A rescisão do contrato de compra e venda pelo compromissário-comprador justifica a perda de entre 10% e 25% do valor pago... O contrato não foi concluído devido às dificuldades financeiras para o pagamento das parcelas. A incorporadora, então, reteve cerca de dois terços dos valores pagos

Deixa absolutamente tudo explicado no papel, quais as condições, qual o motivo daquele contrato, valores, tudo. 2. O contrato descreve as obrigações das partes... Já ouviu aquela frase "o contrato é lei entre as partes"? Pois bem. 1. O contrato formaliza o acordo... Se você ainda não sabe a importância de realizar um contrato, eu te explico. Vai comprar ou vender um imóvel? Um veículo? Vai fazer um serviço para alguém? Fechou um acordo? Faça um contrato

ocasião nasce o vínculo desportivo, bem como o direito do clube em registrar o atleta na federação a ele vinculada, no caso do futebol, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), possuindo o atleta condição... ocasião nasce o vínculo desportivo, bem como o direito do clube em registrar o atleta na federação a ele vinculada, no caso do futebol, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), possuindo o atleta condição... Aliás, vale consignar que foi a Lei nº 9.615 /98 que incutiu na mentalidade desportiva a noção do clube como entidade empresarial, fato que reafirma, de sobremodo, a condição de empregador dos clubes de