Constituição de Empresa em Notícias

A falha de segurança na guarda e preservação de dados pessoais viola direitos da personalidade previstos na Constituição Federal... Fonte: ConJur - Construtora indenizará por vazar dados para empresa de móveis... A ilicitude está provada pelos contatos que o autor recebeu de empresa de móveis planejados

A Constituição assegura a igualdade de todos perante a lei, sem qualquer forma de discriminação, inclusive de gênero... Essa sentença demonstra um avanço no reconhecimento dos direitos das pessoas trans e reforça a necessidade de cumprir com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na LGPD (Lei Geral de Proteção... Essa decisão judicial ressalta a importância de se promover um ambiente de trabalho inclusivo, que respeite as identidades de gênero, em conformidade com os princípios estabelecidos na Constituição Federal

A Constituição Federal é clara na defesa contra a discriminação de todas as pessoas... Mesmo sem o registro oficial em cartório, pessoas trans, travestis e transexuais têm o direito de usar o nome social dentro da empresa onde trabalham... “Não basta a empresa usar o nome social da pessoa trans apenas no tratamento cotidiano, ele também deve estar em toda identificação, como crachás, e-mails, logins

Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição... Para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês)... Benefícios Descontos máximos- passaram de 50% para 65% para público em geral;- até 70% para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia

(dignidade da pessoa humana – art. 1º , III , da CF/88 )... personalidade, que consistem no conjunto de atributos físicos, morais e psicológicos, bem como suas projeções sociais, inerentes ao ser humano, cuja cláusula geral de cautela está assentada na Constituição Federal... Disse, também, que a sua carteira de trabalho nunca foi assinada, razão pela qual pediu o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa

Trata-se do seguinte: Dispõe o inciso I , do § 2º , do art. 156 , da Constituição Federal que o ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em... Em vista disso, o TJSP livrou uma empresa que foi constituída recentemente de pagar ITBI sobre a integralização de imóveis do sócio ao capital social... Mandado de Segurança – ITBI – Integralização de imóveis do sócio ao capital social da impetrante – Pretendida não incidência do tributo municipal, nos termos do art. 156 , § 2º , inciso I , da Constituição Federal

/#O_que_acontece_quando_a_empresa_nao_paga_o_INSS http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /constituição /constituição .htm https://brunodelomodarme.jusbrasil.com.br/artigos/687611375/minha-aposentadoria-foi-negada-pois-meu... Se a empresa/patrão não pagou o INSS, quais as consequências... Aposentadoria é um Direito Fundamental, previsto no Artigo 7º da Constituição Federal : São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXIV

O colegiado fixou o entendimento de que o princípio da intranscendência da pena, previsto no artigo 5º , inciso XLV , da Constituição Federal , pode ser aplicado às pessoas jurídicas... A controvérsia que chegou ao STJ diz respeito ao fato de a empresa acusada originariamente ter sido incorporada por outra... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a responsabilização penal de empresa incorporada não pode ser transferida à sociedade incorporadora

Ações no STF A ADPF 342 , ajuizada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), discute a recepção pela Constituição Federal de 1988 do artigo 1º , parágrafo 1º , da Lei 5.709 /1971, que estende o regime jurídico... O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos na Justiça que tratem da compra de imóveis rurais no país por empresas brasileiras que tenham... juridicamente plausíveis, até que o STF se manifeste definitivamente sobre a questão, há um grande risco de surgirem decisões judiciais conflitantes, contrariando o princípio da isonomia, já que algumas empresas

O colegiado fixou o entendimento de que o princípio da intranscendência da pena, previsto no artigo 5º , inciso XLV , da Constituição Federal , pode ser aplicado às pessoas jurídicas... A controvérsia que chegou ao STJ diz respeito ao fato de a empresa acusada originariamente ter sido incorporada por outra... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a responsabilização penal de empresa incorporada não pode ser transferida à sociedade incorporadora