Contas de Água e Luz em Notícias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 671/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que isenta os hospitais universitários federais do pagamento de contas de água e energia elétrica.

O deputado Evandro Magal (PP) apresentou projeto na Assembleia Legislativa garantindo o nome do cônjuge ou de maior de 18 anos que resida com o consumidor nas contas de água, luz ou telefone.

Além das mensagens na conta de luz, o texto prevê a divulgação na página da empresa na internet. O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), apresentou voto favorável... Água e esgoto Também está em análise projeto que institui, em lei federal, a tarifa social de água e esgoto... Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em reunião a partir das 9h30, duas propostas que podem contribuir para reduzir as tarifas cobradas de famílias de baixa renda pelo uso de energia elétrica e água

“Acho justa a cobrança apenas sobre o serviço usufruído de água e energia elétrica, a ser mensurado e identificado na fatura mensal”, ressalta Regina... Oficial da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 10/2016, da deputada Regina Becker Fortunati (REDE), que proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água

como água, luz e telefone, aguarda deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)... “Entendemos que energia e água não são produtos de luxo... A matéria, que dispõe sobre a proibição da inscrição do nome de consumidores nos cadastros de restrição ao crédito por falta de pagamento nas contas de consumo originadas da prestação de serviço público

luz, gás encanado e telefone... Divergências sobre o consumo são frequentes, diz Mendonça Júnior A Câmara analisa um projeto de lei (PL 3014/11) que permite ao consumidor instalar medidor particular para conferir seu consumo de água... impedir ou dificultar a instalação do equipamento, nem recusar-se a informar especificações e informações técnicas requeridas pelo consumidor, para permitir a confrontação dos valores apresentados em conta

De acordo com o projeto de lei, para terem direito à isenção das contas de água e de luz, as escolas comunitárias terão de apresentar Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além de certidões que... Projeto de Lei nº 176/2017, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), visa beneficiar escolas comunitárias com isenção de pagamento das contas de água e energia elétrica... Entretanto, as escolas comunitárias têm dificuldade para se manterem funcionando, o que se agrava mais ainda nesse momento de crise que o país passa, e um dos custos altos é em relação às contas de água

Para a conta de água, a Casan possui dois critérios para a Tarifa Social: renda familiar de até dois salários mínimos e estar registrado no CadÚnico... PARA TODO O BRASIL: A população pobre (inscrito no programa TARIFA SOCIAL), com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no

Então essa norma poderá garantir a muita gente uma conta de água, luz e gás com o consumo real”, justificou o deputado... As companhias de água, luz e gás poderão ser proibidas de calcular as cobranças aos consumidores sem base em aparelhos medidores... Segundo o texto, as concessionárias não poderão realizar estimativas das contas por meio da área e número de cômodos dos imóveis

A 6.ª Turma do TRF-1 manteve sentença para confirmar que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata (SAAE), de Minas Gerais, pode proceder às entregas, por meio de seus agentes, das contas de água... A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) apelou da sentença pretendendo impor obrigação de não fazer ao SAAE, referente à entrega de contas de água, as quais qualificou como objetos postais... água e esgoto diretamente aos consumidores, logo após a leitura do hidrômetro