Contrarrazões Embargos a Execução Trabalhista em Notícias

Trata-se, portanto, de lei que dispõe sobre regras no campo das relações trabalhistas"... *Sobre o mesmo tema será julgada a ADI 6036 , ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT)... Em contrarrazões, a parte recorrida entende que teria “direito ao respectivo crédito, sob pena de flagrante violação ao princípio constitucional da não-cumulatividade do imposto”

Sentença proferida em 29.07.2019, sentença de embargos de declaração proferida em 13.08.2019 e RO interposto em 25.08.2019... Foram apresentadas contrarrazões pela empregadora (Id. c6b99d9). Parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO dispensado, em face do disposto no art. 111, do Regimento Interno do E... Estaremos diante do nexo concausal quando, apesar da presença de fatores causais extralaborais, haja pelo menos uma causa relacionada à execução do contrato de trabalho que tenha contribuído diretamente

art. 1.013 do CPC de 2015 (art. 515 , § 1º , do CPC de 1973), transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões... face do que dispõe a MP 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015 , é cabível o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução... Súmula 421 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 932 DO CPC DE 2015 . ART. 557 DO CPC DE 1973

após o executado constituir advogado e indicar bens à penhora, independentemente da oposição ou não de embargos do devedor à execução" ( AgRg no REsp 460.209/RJ , Rel... Prevalência sobre garantia de crédito trabalhista. Prelação justificada pelo interesse público... Dessa forma, todas as demais interlocutórias deverão aguardar a prolação da sentença, para que possam ser impugnadas na apelação ou nas contrarrazões de apelação, observado, quanto ao ponto, a tese da

PGR: pelo desprovimento dos embargos de divergência... Recurso Extraordinário (RE) 595893 – Embargos de Divergência Relator: ministro Dias Toffoli Estado de Sergipe x Paulo Henrique de Santana Corrêa Embargos de divergência opostos em face de acórdão da Segunda... Embargos de Declaração opostos contra acórdão do Supremo que julgou improcedente o pedido da autora

Em discussão: saber se presentes os pressupostos e requisitos de cabimento dos embargos de divergência. PGR: pelo conhecimento e desprovimento dos embargos de divergência... A defesa pede a concessão de liminar para suspender a execução da sentença e a concessão de habeas corpus de ofício contra a prisão do parlamentar... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 193 Relatora: ministra Cármen Lúcia A ADPF, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), contra decisões

A pauta inclui, ainda, embargos de divergência nos REs 677134, 652741 e 642465... Recurso Extraordinário (RE) 599362 – Embargos de declaração – Repercussão Geral Relator: ministro Dias Toffoli Uniway - Cooperativa De Profissionais Liberais Ltda x União Embargos de declaração questionam... Em contrarrazões, o recorrido alega que o recurso extraordinário não pode ser conhecido, visto que o MPE por não haver impugnado o pedido de registro de candidatura, não dispõe de legitimidade para interpor

após o pagamento, a garantia da execução ou a sua extinção. 6... EMBARGOS INFRINGENTES DEIXAM DE SER RECURSO; O recurso de embargos infringentes fica substituído por uma técnica de julgamento, quando for proferida decisão não unânime pelo colegiado nas apelações, ações... Os prazos para recursos foram unificados em 15 dias, salvo os embargos de declaração, cujo prazo será de 5 dias. 5

Em contrarrazões aos embargos de divergência, o Estado de Minas Gerais defende, em síntese a inviabilidade de se conhecer da divergência jurisprudencial, quando o acórdão impugnado não enfrenta questão... Foram opostos três embargos de declaração e, então, embargos de divergência. O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Teori Zavascki. Em discussão: matéria processual... parcial conhecimento da ADPF e, nessa porção, pela parcial concessão da medida liminar, para declarar-se a inaplicabilidade da Portaria MEC 21/2014 a alunos com contratos de financiamento do Fies em execução

O recorrido apresentou contrarrazões defendendo: a ausência de demonstração da nulidade do pronunciamento, tampouco do desrespeito à coisa julgada; constatou-se nos autos da execução que a obrigação já... Em discussão: saber se a sentença exequenda afronta à coisa julgada ao considerar, na fase executória, quitada a dívida e extinguir a execução... Não foram apresentadas contrarrazões ao recurso extraordinário. Informações: a União, admitida na condição de amicus curiae, manifestou-se pelo provimento do recurso extraordinário