Contrarrazões Embargos a Execução Trabalhista em Notícias

ou em suas contrarrazões... Nesse sentido, Nancy Andrighi afirmou que não faria “absolutamente nenhum sentido” equiparar os regimes recursais nas hipóteses de processo de execução e de embargos à execução, “na medida em que a mais... Com natureza jurídica de ação de conhecimento, o processo de embargos à execução segue as regras de recorribilidade previstas no caput e incisos do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 , segundo

A decisão, proferida pelo juiz do trabalho substituto José Roberto Coelho Mendes Junior, , da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho, julgou procedente os embargos à execução oposto pela pela BF Promotora... comprovados os recolhimentos previdenciários, além de haver expresso reconhecimento dos fundamentos dos embargos, na petição de contrarrazões... Nas contrarrazões aos embargos, o credor Abraão de Araújo Medeiros informou que "nada se opõe ao pedido" e "certo que houve duplicidade no pagamento"

Esta certidão deve ser juntada no prazo do recurso ou dos embargos à execução, sob pena de não processamento, nos termos da Súmula 245 TST... tratando de depósito recursal), na contraminuta dos embargos à execução (em caso de garantia do juízo) ou, ainda, no decorrer da execução - quando o devedor, por simples petição, requerer a substituição... Transitada em julgado a decisão sobre os embargos à execução, ou o recurso cujo depósito recursal foi substituído por seguro garantia, o devedor será intimado para efetuar o depósito da quantia no prazo

Isso quer dizer que a interposição da apelação, se acolhida pelo juiz, suspende a execução da sentença já proferida. Porém, esse efeito não se aplica a qualquer tipo de sentença... Cíveis - Todos os Recursos + Praticidade e Confiança na hora de redigir suas argumentações -> Combo de Petições Advogado 2019 - 14x1 - Exclusão do ICMS, Revisão da Vida Toda, Bancário, Penal, Cível, Trabalhista... Assim, a maioria dos recursos, incluindo a apelação, podem ser interpostos em até 15 dias; a exceção fica para os embargos de declaração, que só podem ser interpostos em até 5 dias

dias para interposição de qualquer recurso trabalhista, bem como estabelece igual prazo para apresentação das contrarrazões... da simplicidade do processo trabalhista... terão, em regra, somente efeito devolutivo, razão pela qual pode-se proceder a execução provisória da decisão. uniformidade de prazo para recurso: A lei 5.584 /70 em seu artigo 6º fixa o prazo de oito

trabalhista nº 2538-09.2012.5.01.0283 , que, apesar da redução do valor da condenação em sede recursal, se negou a ajustar o valor da execução provisória e determinou o bloqueio de valores na conta corrente... No entanto, descabe aguardar o trânsito em julgado do acórdão, ou mesmo o julgamento de embargos declaratórios, para que se adequem os valores, pois os embargos, evidentemente, não se prestam à reforma... sob o argumento de que ainda havia embargos de declaração pendentes de julgamento pelo Colegiado

Oferecidas contrarrazões (fls. 3137-3138), admitiu-se o recurso na origem (fl. 3197)... EMBARGOS IMPROVIDOS. 1... substituída a primeira por duas restritivas de direitos a serem definidas pelo juízo da execução. 13

Embargos – na Justiça Trabalhista, os embargos podem ser de declaração, recurso pelo qual se faz pedido ao juiz ou tribunal para de esclarecimento de contradição, obscuridade e omissão contidas na sentença... Contrarrazões – alegações que contrariem aquelas oferecidas no recurso (contrarrazões); no agravo (contraminuta); ou ainda na petição inicial (contestação)... Usualmente diz-se reclamação trabalhista

EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO - EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - FRAUDE À EXECUÇÃO E CONTRA CREDORES DESCARACTERIZADAS... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO - EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - FRAUDE À EXECUÇÃO E CONTRA CREDORES DESCARACTERIZADAS... EMBARGOS DE TERCEIRO - EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - FRAUDE À EXECUÇÃO E CONTRA CREDORES DESCARACTERIZADAS CONHECIMENTO A recorrente

respectivo termo, motivo pelo qual o prazo para oferecer embargos do devedor deveria ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução... Liquidação e execução negocial. Natureza jurídica do processo falimentar. Liquidação e execução coletiva. Aplicabilidade da regra do Art. 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015... Assim, a prestação do trabalho, na relação trabalhista, faz surgir o direito ao crédito; na relação de prestação de serviços, a realização do serviço