Contrato Garantido por Hipoteca em Notícias

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  • Registro de imóvel de assistida é garantido após atuação da DPU

    Notícias23/03/2017Defensoria Pública da União
    “No caso concreto, o contrato foi firmado em 1986, sendo o caso de se manter a legitimidade ativa do autor que passou à condição de cessionário, via contrato de gaveta, em 1992, mediante procuração pública... TRF5 asseverou que era “incontroverso que o financiamento do imóvel encontrava-se liquidado, fato que sequer foi refutado pela CEF, não havendo óbice para que seja fornecida carta de liberação de hipoteca... DPU, que determinou que se procedam aos expedientes necessários ao registro definitivo do imóvel em nome de A.S.C., em função da quitação do financiamento, fornecendo, assim, a carta de liberação de hipoteca
  • Ação de execução para cobrança de crédito

    Notícias07/02/2020Gevaerd e Benites Advogados
    garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio... instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal; V - o contrato
  • Resumo. Informativo 748 do STJ.

    Notícias13/09/2022Flávio Tartuce
    Ramo do Direito DIREITO BANCÁRIO, DIREITO FALIMENTAR Tema Contrato garantido por hipoteca. Constrição do bem dado em garantia. Insuficiência. Pedido de falência. Cabimento... O Tribunal de origem considerou que, em contrato garantido por hipoteca, não é possível ao credor requerer a falência do devedor, mas somente a constrição do imóvel hipotecado... DESTAQUE Em contrato garantido por hipoteca, a efetivação de penhora sobre o bem dado em garantia, por si só, não impede que o credor requeira a falência do devedor com fundamento no art. 94 , II , da
  • Empréstimos financeiros Categoria Artigo por Kléber Leite

    Notícias08/01/2020Kléber Leite
    Siga minuciosamente todos os termos do contrato, incluindo o número total de parcelas e os termos do contrato. 6. Pergunte quando você pode ter acesso ao livro de pagamentos... É preciso primeiro aprender a diferença entre um empréstimo garantido e um não garantido... Um empréstimo garantido tem alto valor colateral, enquanto um empréstimo não garantido não. ® Os termos devem ser esclarecidos
  • Empréstimos financeiros Categoria Artigo por Kléber Leite

    Notícias07/01/2020Kléber Leite
    Siga minuciosamente todos os termos do contrato, incluindo o número total de parcelas e os termos do contrato. 6. Pergunte quando você pode ter acesso ao livro de pagamentos... É preciso primeiro aprender a diferença entre um empréstimo garantido e um não garantido... Um empréstimo garantido tem alto valor colateral, enquanto um empréstimo não garantido não. ® Os termos devem ser esclarecidos
  • Marco Legal das Garantias de Empréstimos deve ser pauta no Senado

    O PL diz que, à medida que as parcelas do empréstimo ou financiamento forem pagas, abre-se espaço para novas operações de crédito até o limite estabelecido no contrato de gestão, sem burocracia adicional... Além disso, poderão facilitar a atuação de Fintechs no mercado de crédito Os bancos continuam autorizados a gerenciar garantias, as IGGS são uma opção dada ao mercado 2 - Empréstimos garantidos por imóveis... Existem algumas exceções, como se a dívida for para pagar pensão alimentícia, se for dado como garantia em hipoteca (instrumento pouco utilizado no Brasil), para quitar a inadimplência de impostos referentes
  • [Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 748, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias14/09/2022BLOG Anna Cavalcante
    Ramo do Direito: DIREITO BANCÁRIO, DIREITO FALIMENTAR Tema: Contrato garantido por hipoteca. Constrição do bem dado em garantia. Insuficiência. Pedido de falência. Cabimento... DESTAQUE: Em contrato garantido por hipoteca, a efetivação de penhora sobre o bem dado em garantia, por si só, não impede que o credor requeira a falência do devedor com fundamento no art. 94 , II , da
  • STJ decide que proteção legal do bem de família é afastada por violação da boa-fé

    Elas pediram o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel, por ser bem de família, e a declaração de nulidade da hipoteca instituída sobre ele... Neste contrato, ofereceu como garantia o imóvel que possui com outra pessoa, ambas assinando voluntariamente o contrato de alienação fiduciária... Desse modo, procura garantir às famílias, ou a pessoa singularmente, daqueles em dificuldades econômicas um modo de saldar suas dívidas em condições mínimas de sobrevivência digna, garantido-lhes patrimônio
  • Resumo. Informativo 767 do STJ. 21 de março de 2023.

    Notícias24/03/2023Flávio Tartuce
    Hipoteca. Impenhorabilidade... No leilão realizado, o que ocorreu foi a transferência do crédito garantido e representado pela cédula de crédito bancário, inexistindo similitude que atraia a incidência da regra que garante o direito... dívidas: "Os bens objeto de penhor ou de hipoteca constituídos pela cédula de crédito rural não serão penhorados, arrestados ou sequestrados por outras dívidas do emitente ou do terceiro empenhador ou
  • Justiça obriga Construtora Akyo a entregar escritura de apartamentos em Salvador

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    A controvérsia se refere à discussão quanto a possibilidade de cancelamento da hipoteca com a outorga da escritura definitiva, se quitado integralmente o contrato de compra e venda celebrado entre o comprador... e a construtora e não pago o débito devido pela construtora ao agente financeiro, cujo crédito foi garantido pelo terreno e unidades habitacionais do empreendimento... pela acionante que não pode ser prejudicada porque a incorporadora não cumpriu o que ficou estipulado em contrato de construção
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