Registro de imóvel de assistida é garantido após atuação da DPU
“No caso concreto, o contrato foi firmado em 1986, sendo o caso de se manter a legitimidade ativa do autor que passou à condição de cessionário, via contrato de gaveta, em 1992, mediante procuração pública... TRF5 asseverou que era “incontroverso que o financiamento do imóvel encontrava-se liquidado, fato que sequer foi refutado pela CEF, não havendo óbice para que seja fornecida carta de liberação de hipoteca... DPU, que determinou que se procedam aos expedientes necessários ao registro definitivo do imóvel em nome de A.S.C., em função da quitação do financiamento, fornecendo, assim, a carta de liberação de hipoteca