Contrato Não Cumprido em Notícias

A 4ª Turma do STJ manteve o acórdão do TJPE que decidiu pela legitimidade passiva da Cervejaria Brahma em ação indenizatória por contrato de exclusividade não cumprido pela Cervejaria Skol Caracu S/A... O acordo acertado com representantes da Brahma, marca com a qual a distribuidora mantinha relação comercial desde 1994, não foi cumprido pela Skol, que se recusou a fornecer os produtos que seriam distribuídos... No recurso especial ajuizado no STJ, a Brahma reiterou sua tese de ilegitimidade passiva, sustentando que o fato de pertencer ao mesmo grupo econômico, por si só, não tem o condão de concluir por sua legitimidade

O comprador não adimpliu o contrato desde o final do ano 2000; afirmou que, em meados de 2001, mudou de residência e devolveu o imóvel à autora... A juíza de direito Vera Regina Bedin, da 1ª Vara Cível de Itajaí, decretou a resolução de contrato firmado no ano 2000 entre imobiliária e um cliente, por inadimplência do comprador... A contestação não veio acompanhada de qualquer documento

O comprador não adimpliu o contrato desde o final do ano 2000; afirmou que, em meados de 2001, mudou de residência e devolveu o imóvel à autora... A juíza de direito Vera Regina Bedin, da 1ª Vara Cível de Itajaí, decretou a resolução de contrato firmado no ano 2000 entre imobiliária e um cliente, por inadimplência do comprador... A contestação não veio acompanhada de qualquer documento

O comprador não adimpliu o contrato desde o final do ano 2000; afirmou que, em meados de 2001, mudou de residência e devolveu o imóvel à autora... A juíza de direito Vera Regina Bedin, da 1ª Vara Cível de Itajaí, decretou a resolução de contrato firmado no ano 2000 entre imobiliária e um cliente, por inadimplência do comprador... A contestação não veio acompanhada de qualquer documento

O comprador não adimpliu o contrato desde o final do ano 2000; afirmou que, em meados de 2001, mudou de residência e devolveu o imóvel à autora... A juíza de direito Vera Regina Bedin, da 1ª Vara Cível de Itajaí, decretou a resolução de contrato firmado no ano 2000 entre imobiliária e um cliente, por inadimplência do comprador... A contestação não veio acompanhada de qualquer documento

Tanto os valores dos aluguéis como das melhorias serão fixados em liquidação de sentença, e foi facultada às partes a compensação das quantias.O comprador não adimpliu o contrato desde o final do ano 2000... não veio acompanhada de qualquer documento... A juíza de direito Vera Regina Bedin, da 1ª Vara Cível de Itajaí, decretou a resolução de contrato firmado no ano 2000 entre imobiliária e um cliente, por inadimplência do comprador

O comprador não adimpliu o contrato desde o final do ano 2000; afirmou que, em meados de 2001, mudou de residência e devolveu o imóvel à autora... A juíza de direito Vera Regina Bedin, da 1ª Vara Cível de Itajaí, decretou a resolução de contrato firmado no ano 2000 entre imobiliária e um cliente, por inadimplência do comprador... A contestação não veio acompanhada de qualquer documento

ALTERNATIVA B A exceção de contrato não cumprido trata-se de um meio de defesa pelo qual a parte demandada pela execução de um contrato pode argüir que deixou de cumpri-lo pelo fato de a outra parte não... Trata-se da utilização do instituto da exceção de contrato não cumprido como uma garantia da execução da obrigação a prazo, ou seja, são contratos com longa duração... No caso de inadimplemento de obrigação de reparar em unidade de condomínio não está configurada essa sincronia de obrigações, razão pela qual a exceção de contrato não cumprido não pode ser invocada

No voto, o relator explicou que a teoria do contrato não cumprido não pode ser aplicada ao caso... Condenada a pagar, a título de danos morais, a importância de R$ 10 mil, a construtora interpôs apelação, alegando a teoria do contrato não cumprido e a inexistência do dever de indenizar... Conforme consta nos autos, em outubro de 2012 a parte autora firmou contrato para adquirir o imóvel, com prazo de conclusão previsto para agosto de 2014

não cumprido, informou o The Guardian... Argumentando que os tribunais precisam se adaptar à “nova realidade” de como as pessoas se comunicam, o magistrado condenou um fazendeiro a pagar 82 mil dólares canadenses (cerca de R$ 300 mil) por um contrato não cumprido... No entanto, mesmo reconhecendo que o emoji não é um meio tradicional de “assinar” um contrato, o juiz concluiu na sentença que o tribunal “não pode (nem deve) tentar frear a maré da tecnologia e do uso