Contrato Particular sem Assinatura das Testemunhas em Notícias

sem testemunhas, como o contrato eletrônico... Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em caso de inadimplência... firmado eletronicamente e com assinatura digital prescinde da assinatura das testemunhas previstas no artigo 585, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973

sem testemunhas, como o contrato eletrônico... Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em caso de inadimplência... firmado eletronicamente e com assinatura digital prescinde da assinatura das testemunhas previstas no artigo 585, inciso II , do Código de Processo Civil de 1973

sem testemunhas, como o contrato eletrônico... Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em caso de inadimplência... eletronicamente e com assinatura digital prescinde da assinatura das testemunhas previstas no artigo 585, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973

bit.ly/3blrmKp | A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o contrato de empréstimo mediante consignação em folha de pagamento que não contenha a assinatura de duas testemunhas... "A ausência da assinatura das testemunhas no contrato de empréstimo sob consignação em folha de pagamento – expressamente reconhecida em sentença – é argumento hábil a afastar as razões da recorrente quanto... Segundo esse dispositivo, são títulos executivos extrajudiciais "a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o contrato de empréstimo mediante consignação em folha de pagamento que não contenha a assinatura de duas testemunhas não é título executivo extrajudicial... "A ausência da assinatura das testemunhas no contrato de empréstimo sob consignação em folha de pagamento — expressamente reconhecida em sentença — é argumento hábil a afastar as razões da recorrente quanto... Em seu voto, a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, lembrou que o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o contrato de empréstimo mediante consignação em folha de pagamento que não contenha a assinatura de duas testemunhas não é título executivo... "A ausência da assinatura das testemunhas no contrato de empréstimo sob consignação em folha de pagamento – expressamente reconhecida em sentença – é argumento hábil a afastar as razões da recorrente quanto... Segundo esse dispositivo, são títulos executivos extrajudiciais "a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas

Além do que, em que pese haver a assinatura da esposa do requerente na "Cédula de Crédito Bancário", havia também assinatura de duas testemunhas... O contrato de prestação de serviço em que uma das partes não sabe ler, nem escrever, poderá ser assinado a rogo (ou seja, por outra pessoa, a seu pedido) e subscrito por duas testemunhas... Os Desembargadores entenderam que as testemunhas referidas no documento, não poderiam integralizar o referido contrato, por serem pessoas vinculadas às empresas diretamente interessadas e beneficiadas

Testemunhas revelaram que o uso do celular particular era obrigatório e que o gasto mensal variava em torno de R$ 80,00 a R$ 100,00... Processo: PJe: 0010523-30.2017.5.03.0111 — Data de Assinatura: 10/12/2018 FONTE: TRT-MG... De acordo com a juíza, a empresa sabia da necessidade de utilização do equipamento, mas permaneceu inerte durante todo o contrato de trabalho do vendedor

Os contratos particulares muitas vezes são levados a cartório para realizar o reconhecimento de firma e assinatura de duas testemunhas para gerar mais segurança à transação... reconhecida em cartório é que o documento contenha, de forma legível, a assinatura de duas testemunhas para conferir execução das obrigações pactuadas... Duas testemunhas ou reconhecimento de firma em cartório

Testemunhas revelaram que o uso do celular particular era obrigatório e que o gasto mensal variava em torno de R$ 80,00 a R$ 100,00... Processo PJe: 0010523-30.2017.5.03.0111 — Data de Assinatura: 10/12/2018 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região Data da noticia: 29/04/2019... De acordo com a juíza, a empresa sabia da necessidade de utilização do equipamento, mas permaneceu inerte durante todo o contrato de trabalho do vendedor