Contratos de Telefonia Móvel Celular em Notícias

de telefonia móvel decorrente de força maior ou caso fortuito, especialmente na hipótese de roubo ou furto do aparelho celular... De acordo com as normas do setor, o serviço de telefonia móvel celular submete-se ao regime de direito privado e não está sujeito ao princípio de universalização... Outros temas foram a validade da cobrança da assinatura básica mensal em telefonia fixa e a discussão acerca do prazo de validade do cartão pré-pago em telefonia móvel

noticia=OPERADORAS+DE+TELEFONIA+MOVEL+... As operadoras de telefonia móvel estão proibidas de cortar ou bloquear a internet após o usuário atingir o limite dos pacotes de dados contratados... A liminar foi deferida em ação proposta pelo Procon-PR contra as empresas Oi, Vivo, Claro e Tim, em razão da abusividade do bloqueio, uma vez que nos contratos firmados com os consumidores, havia a promessa

Na telefonia móvel, isso já era permitido... Reclamar da má qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa é algo comum para os brasileiros... Cobrança de assinatura - Operadoras de telefonia fixa ou móvel podem cobrar pela assinatura do serviço, exceto no caso de planos pré-pagos

Para a juíza, a situação deve ser solucionada com base nas normas do CDC , já que a relação entre as autoras e a empresa de telefonia móvel é de consumo... Ainda que a requerida, operadora de telefonia móvel, não tenha responsabilidade pelo conteúdo das conversas estabelecidas no aplicativo de conversação WhatsApp, é ela responsável pela garantia de que o... emissário da mensagem seja aquele que realmente celebrou o contrato com a operadora."

Para a juíza, a situação deve ser solucionada com base nas normas do CDC , já que a relação entre as autoras e a empresa de telefonia móvel é de consumo... emissário da mensagem seja aquele que realmente celebrou o contrato com a operadora."... Ainda que a requerida, operadora de telefonia móvel, não tenha responsabilidade pelo conteúdo das conversas estabelecidas no aplicativo de conversação WhatsApp, é ela responsável pela garantia de que o

De acordo com a recomendação, a Anatel deve editar norma de defesa do consumidor, prevendo duas alternativas possíveis para a prestadora de serviços de telefonia móvel: dar (em comodato) um novo aparelho... O procurador ressalta que a norma deve estabelecer também o seguinte: caso a empresa de telefonia celular opte por fornecer um novo aparelho ao cliente, este não poderá se recusar a dar continuidade ao... O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recomendou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que regulamente a revisão de contrato com as operadoras de celular, caso o usuário

O montante anunciado pelo ministro é bem superior aos R$ 19 bilhões que, de acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), foram investidos... Uma lição de casa a ser feita e depende exclusivamente das operadoras de telefonia móvel adequarem as suas redes a quantidade de linhas e serviços comercializados... Por Dane Avanzi Conforme anunciado no Portal Brasil, site da Imprensa Oficial do Governo Federal, os investimentos das operadoras de telefonia móvel no setor deverão chegar a R$ 30 bilhões em 2014, segundo

Para a juíza Fernanda Franco Bueno Cáceres, a situação deve ser solucionada com base nas normas do Código de Defesa do Consumidor , já que a relação entre as autoras e a empresa de telefonia móvel é de... Ainda que a requerida, operadora de telefonia móvel, não tenha responsabilidade pelo conteúdo das conversas estabelecidas no aplicativo de conversação WhatsApp, é ela responsável pela garantia de que o... emissário da mensagem seja aquele que realmente celebrou o contrato com a operadora”, destacou

e não têm cobertura de telefonia celular... Revisão A proposta de Zerbone foi apresentada durante a discussão da revisão dos contratos de concessão do serviço de telefonia fixa, que devem ser revistos a cada cinco anos... A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou hoje (31) a discutir a criação de uma nova modalidade de serviço para abranger os serviços de telefonia fixa, telefonia móvel e internet, que deverão

A telefonia móvel, bem como os demais serviços de telecomunicação (TV a cabo, banda larga, internet móvel), é explorada pelo setor privado por meio de autorizações, espécie de contrato mais flexível que... O projeto propõe que o serviço de telefonia móvel prestado sob o regime público tenha o mesmo tratamento da telefonia fixa, com obrigações de universalização e isonomia no compartilhamento das redes de... O objetivo é proibir que uma mesma empresa explore, de forma direta ou indireta, o serviço de telefonia móvel nos regimes público e privado, exceto em regiões distintas