Conversão de Auxílio Acidente em Aposentadoria em Notícias

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  • Primeira Câmara do TJ julga procedente conversão de auxilio doença em aposentadoria por invalidez

    Notícias12/01/2012Tribunal de Justiça da Paraíba
    Edilson Carneiro de Lima requereu auxílio doença por consequência de um acidente de trabalho junto ao INSS... O benefício foi concedido até março de 2003 e na oportunidade o impetrante solicitou a conversão deste em aposentadoria por invalidez, tendo sido esta negada pelo órgão beneficente, sob a alegação de que... A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou procedente uma ação de transformação de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS
  • TJPB - Primeira Câmara do TJ julga procedente conversão de auxilio doença em aposentadoria por invalidez

    Notícias16/01/2012Nota Dez
    Edilson Carneiro de Lima requereu auxílio doença por consequência de um acidente de trabalho junto ao INSS... O benefício foi concedido até março de 2003 e na oportunidade o impetrante solicitou a conversão deste em aposentadoria por invalidez, tendo sido esta negada pelo órgão beneficente, sob a alegação de que... A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou procedente uma ação de transformação de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
  • Aposentadoria por invalidez

    Notícias14/02/2019Geovani Santos
    OBS1: Não tem limitador de valor que tem no auxílio-doença. OBS2: Cálculo do benefício precedido de auxílio-doença (conversão): Decreto 3.048 /99. Art. 36.§ 7º... Súmula 73 da TNU: O tempo de gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ser computado COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU PARA FINS DE CARÊNCIA quando... Aposentadoria por Inval. após Auxílio-doença: Art. 43
  • É inadmissível cumulação de benefícios quando fatos geradores são idênticos

    Notícias30/03/2021Perfil Removido
    do auxílio-acidente", afirmou o magistrado... Assim, em razão da aposentadoria do segurado ser, em parte, especial, não há que se falar em percepção conjunta do auxílio-acidente e aposentadoria por tempo de contribuição, sendo indevido o restabelecimento... Com base nesse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a suspensão do auxílio-acidente de um trabalhador que já recebe aposentadoria por tempo de contribuição
  • DPU no Ceará garante aposentadoria por invalidez para idoso que teve AVC

    Notícias25/07/2018Defensoria Pública da União
    e a conversão desse benefício para aposentadoria por invalidez... No curso do processo para restabelecimento do auxílio-doença, F.R.M. requereu o benefício de aposentadoria por idade (deferido administrativamente), cuja renda inicial era inferior ao auxílio e à aposentadoria... F.R.M. recebia, desde 2009, auxílio-doença por conta de acidente vascular cerebral que o incapacitou para a vida laboral, ocasionando, entre outros impedimentos, redução da força muscular no lado direito
  • Segurado Com Sequelas Graves De AVC Consegue Aposentadoria Por Invalidez

    Notícias30/11/2019Andrade e Fazan Advogados
    Segundo o magistrado, “diante da prova da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer tipo de atividade, é cabível o restabelecimento do auxílio-doença e a conversão em aposentadoria por... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que concedeu aposentadoria por invalidez a um morador de Passo Fundo (RS) de 68 anos que, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC... Assim, o segurado conseguiu a aposentadoria por invalidez diante da incapacidade. Fonte: IEPREV
  • Diminuição dos direitos sociais em tempos de pandemia

    de contribuições e sem limite de prazo, quem estivesse em gozo de benefício por incapacidade, inclusive o auxílio acidente... Auxílio acidente É um benefício indenizatório para aqueles segurados que sofreram algum tipo de acidente que resulta em sequelas que diminuam sua capacidade de trabalho. Importante... A partir da publicação da Lei 13.846 /2019, em 18 de junho de 2019, os beneficiários de auxílio acidente passaram a ser excluídos dessa regra
  • Vítima de acidente de trabalho ganha auxílio-doença

    Notícias23/05/2011JurisWay
    No que diz respeito à conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, é sabido que é requisito indispensável para conversão a existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho... Ele foi vítima de acidente de trabalho que resultou em atrofia muscular... de que era beneficiário ou a concessão de aposentadoria por invalidez
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