STJ discute corte de energia elétrica por dívida antiga do consumidor
Como exemplo, o relator citou as definições quanto à necessidade de aviso prévio ao consumidor e a possibilidade de suspensão do serviço em caso de furto comprovado de energia... A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu início ao julgamento de recurso repetitivo em que se decidirá se é lícito o corte administrativo do serviço de energia elétrica por falta de pagamento de... Atualmente, a jurisprudência do tribunal admite o corte de energia quando há atraso de contas recentes