Corte de Energia Elétrica sem Aviso Prévio em Notícias

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  • STJ discute corte de energia elétrica por dívida antiga do consumidor

    Notícias25/11/2016Consultor Jurídico
    Como exemplo, o relator citou as definições quanto à necessidade de aviso prévio ao consumidor e a possibilidade de suspensão do serviço em caso de furto comprovado de energia... A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu início ao julgamento de recurso repetitivo em que se decidirá se é lícito o corte administrativo do serviço de energia elétrica por falta de pagamento de... Atualmente, a jurisprudência do tribunal admite o corte de energia quando há atraso de contas recentes
  • Consumidor que teve energia cortada sem aviso prévio deve ser indenizado

    Notícias17/08/2014Consultor Jurídico
    A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar indenização de R$ 4 mil para consumidora que teve serviço de energia suspenso sem aviso prévio... O documento informava que o serviço de energia elétrica seria suspenso após 15 dias, caso os débitos referentes aos meses de abril e maio de 2006 (R$ 299,85) não fossem pagos... O desembargador Durval Aires Filho, relator do processo, afirmou que “é indevida a suspensão do fornecimento de energia elétrica, sem a prévia notificação do consumidor, e, no caso concreto, a demandada
  • Primeira Seção discute corte de energia elétrica por dívida antiga do consumidor

    Notícias25/11/2016Superior Tribunal de Justiça
    Como exemplo, o relator citou as definições quanto à necessidade de aviso prévio ao consumidor e a possibilidade de suspensão do serviço em caso de furto comprovado de energia... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento de recurso repetitivo em que se decidirá se é lícito o corte administrativo do serviço de energia elétrica por falta de pagamento... Atualmente, a jurisprudência do tribunal admite o corte de energia quando há atraso de contas recentes
  • Primeira Seção discute corte de energia elétrica por dívida antiga do consumidor

    Notícias25/11/2016Âmbito Jurídico
    Como exemplo, o relator citou as definições quanto à necessidade de aviso prévio ao consumidor e a possibilidade de suspensão do serviço em caso de furto comprovado de energia... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento de recurso repetitivo em que se decidirá se é lícito o corte administrativo do serviço de energia elétrica por falta de pagamento... Atualmente, a jurisprudência do tribunal admite o corte de energia quando há atraso de contas recentes
  • Concessionária de energia carioca é condenada por corte de energia sem aviso prévio

    Notícias20/08/2010Última Instância
    A concessionária de energia Ampla foi condenada a pagar R$ 3.500 de indenização, a título de dano moral, por cortar a energia de uma casa sem aviso prévio... Leia mais: Jovem eletrocutado é indenizado em R$ 200 mil por distribuidora de energia gaúcha Jovem deve ser indenizado após receber descarga elétrica em bueiro no RJ Cemig terá que pagar indenização por... dano moral e material a morador De acordo com o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), em sua defesa, a concessionária alegou que o corte foi feito por falta de pagamento
  • Noivos devem ser indenizados em R$ 10 mil após corte de luz durante cerimônia religiosa de casamento

    Notícias23/07/2017Correio Forense
    Companhia elétrica teria suspendido o serviço de energia sem qualquer aviso prévio... Segundo os requerentes era noite, e todos os convidados já se encontravam na Igreja Matriz de São Marcos para a cerimônia, quando, sem qualquer aviso prévio, houve o corte de energia elétrica... Um casal de Ibiraçu foi surpreendido com a suspensão dos serviços de energia elétrica durante a realização da cerimônia religiosa de casamento
  • Possibilidade de interrupção do fornecimento de energia elétrica por meio de comunicação prévia, via emissoras de rádio

    Notícias30/03/2017Matheus Cajaíba
    ENERGIA ELÉTRICA. FORNECIMENTO. INTERRUPÇÃO POR RAZÕES DE ORDEM TÉCNICA. COMUNICAÇÃO POR ESTAÇÕES DE RÁDIO. AVISO PRÉVIO. EXIGÊNCIA LEGAL. ATENDIMENTO. 1... usuário, quando houver o devido aviso prévio pela concessionária sobre o possível corte no fornecimento do serviço. 3... DESTAQUE A divulgação da suspensão no fornecimento de serviço de energia elétrica por meio de emissoras de rádio, dias antes da interrupção, satisfaz a exigência de aviso prévio, prevista no art. 6º
  • Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

    Notícias17/10/2006Justilex
    _1.jpg"width="160"height="144"border="0"style="float:left; padding-right:5px; padding-bottom:5px;">Se os usuários inadimplentes não forem previamente avisados sobre o corte de energia elétrica, a suspensão... Em seu artigo 6º, a lei possibilita a interrupção após aviso prévio, nos casos de inadimplemento... No entanto, de acordo com o ministro Teori, ante a falta do aviso, como no julgamento, é ilegítimo o corte
  • Fui acusado de ter "gato" em casa, e agora?

    Notícias23/06/2022Izabela Mattos de Roza
    Alguns funcionários chegam a remover o medidor e quando o cidadão chega em sua residência se depara com a falta de energia sem ter recebido nenhum aviso prévio... As distribuidoras de energia tem agido de forma desordenada e arbitrária realizando o corte de energia elétrica sem a presença do consumidor. Nem se quer notificam para que haja ciência do fato... Muitos consumidores estão sendo surpreendidos pelo nome negativado e quando procuram saber o motivo vem a surpresa: “desvio de energia elétrica” , ou seja, o famoso “gato” A maioria relata nem se quer
  • Veja como o STJ tem julgado questões sobre o fornecimento de energia elétrica

    Notícias14/10/2019Consultor Jurídico
    falta de pagamento por parte do usuário, desde que haja o devido aviso prévio pela concessionária sobre o possível corte... interrupção do serviço, satisfaz a exigência de aviso prévio prevista no artigo 6º , parágrafo 3º , da Lei 8.987 /1995... Corte de energia Quando se trata de corte de energia elétrica por falta de pagamento, a jurisprudência do STJ prevê três cenários possíveis: consumo regular, simples mora do consumidor; recuperação de
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