Crime de Maus Tratos em Animais em Notícias

A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública nesta terça-feira (4) para discutir a necessidade de aumento de pena e criação de qualificadoras para o crime de maus-tratos... a animais... Federal de Medicina Veterinária, Benedito Fortes de Arruda; - a vereadora de Conselheiro Lafaiete (MG), Carla Sássi, que é médica veterinária; e - a ativista pelos direitos dos animais Adriana Greco

Lembre-se: 1) Fotografe e/ou filme os animais vítimas de maus-tratos... Os defensores da causa animal em Nova Friburgo reivindicam políticas públicas mais eficientes, no sentido do combate aos maus-tratos que, comumente, ocorre na cidade, infelizmente, aos cães, gatos e animais... Lembre-se: O Delegado de Polícia está acostumado a lidar com crimes muito graves e não deve estar familiarizado sobre as leis ambientais e de crimes contra animais; 10) Conte detalhadamente tudo o que

de maus-tratos a animais... da audiência pública A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública nesta tarde para discutir a necessidade de aumento de pena e criação de qualificadoras para o crime... Convidados Foram convidados para discutir o assunto na comissão: - o juiz federal Anderson Furlan; - o representante do Fórum Nacional de Defesa Animal Ulisses Borges de Resende; - a representante do Conselho

A partir de cadastro, a medida vai possibilitar a localização do tutor e a verificação da situação de responsabilidade sobre o animal, o que inclui casos de maus-tratos e abandono... A conversão de multas por crimes ambientais em medicamentos, utensílios e rações, já beneficia cães e gatos do Centro de Bem-Estar Animal de Canoas (RS)... Os cães adotados na feira recebem visitas pós-adoção de equipes da coordenadoria, para a verificação da condição dos animais

A penalidade para esses crimes é o pagamento de 200 Ufesps por animal... A proposta mais antiga, de iniciativa do deputado Fernando Capez (PSDB), o Projeto de Lei 845/2010 prevê que toda ação ou omissão que caracterize maus-tratos, ferimentos ou mutilação, seja nos animais... A denúncia para os casos de maus-tratos deve estar fundamentada, caracterizando a ação ilegal e identificando o autor da infração. Ao denunciante, a lei garante o sigilo da identidade

A legislação em vigor estabelece o mesmo aumento da penalidade, entre 1/6 e 1/3, se o animal morrer em decorrência dos maus-tratos... ainda será analisada pelo Plenário A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) proposta que eleva a punição imposta a quem pratica maus-tratos... Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) prevê detenção de três meses a um ano e multa para os indivíduos que abusarem, ferirem ou mutilarem animais silvestres, domésticos ou domesticados (nativos

Por Ligia Cunha (da Redação) Foto: Reprodução/Internet A partir de agora, crimes de maus-tratos aos animais em Honduras serão punidos com até seis anos de reclusão e uma multa de quase um milhão de lempiras... O presidente da comissão julgadora, o deputado nacionalista Rolando Dubón Bueso, explicou que a intenção dessa lei é “proteger os animais de qualquer tipo de maus-tratos humanos”... A lei em questão, portanto, representa uma pressão importante no sentido de combate aos crimes contra a vida animal, mas ainda precisa resolver muitas de suas profundas incoerências conceituais

SP tem delegacia para investigar maus tratos contra animais Divisão é responsável pela investigação de crimes de abusos, maus tratos e demais atos de crueldade contra animais Desde julho deste ano, o Estado... de São Paulo possui uma delegacia especial para investigar maus tratos contra animais... e no Facebook A Divisão é responsável pela investigação de crimes de abusos, maus tratos e demais atos de crueldade contra animais, além de outras infrações contra o meio ambiente cometidas no Estado

O presidente lembrou, ainda, que não há previsão de modalidade culposa (negligência, imprudência ou imperícia) no crime de maus tratos contra animais, o que pode facilitar a aplicação da sanção... Esta é a punição prevista em um projeto de lei municipal, que determina também a perda da guarda do animal vítima de maus tratos por parte dos donos... Se for registrado um novo caso de maus-tratos, a contagem é reiniciada”, detalha Velloso

Atualmente, abandono e maus tratos a animais são considerados pela lei como crimes de menor potencial ofensivo, com pena de três meses a um ano... Em audiência pública ocorrida nesta terça-feira (4), na Comissão de Meio Ambiente, palestrantes defenderam o aumento de pena para crimes de maus tratos a animais... Por meio do portal e-democracia na internet, a população também pode tirar dúvidas e complementar a discussão sobre o aumento de pena para crimes de maus tratos a animais