Crime de Maus Tratos em Animais em Notícias

O crime de “MAUS TRATOS A ANIMAIS” sempre existiu, entretanto, recentemente com a edição da lei nº 14.064 /2020 a pena do crime foi alterada e suas consequências também são diferentes... Ocorre que com a nova lei, a pena desse crime foi aumentada, para reclusão de 2 a 5 anos. Entretanto esse aumento de pena somente se aplica a maus tratos de cães e gatos... A lei de crimes ambientais (Lei 9.605 /98) desde 1998 já previa como crime aquele que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos

De acordo com o diretor da Polinter, o delegado Rafel Willis, ela é acusada de crimes ambientais de maus-tratos a animais e de formação de quadrilha... Ainda segundo a Polícia Civil, Patrícia costuma fornecer animais para emissoras de televisão usarem em suas programações

hoje para o crime de mutilar um animal... Os critérios para o valor da multa serão a gravidade e a extensão dos maus-tratos; a adequação e a proporcionalidade entre a prática de maus-tratos e a sanção financeira; e a capacidade econômica da corporação... Multa para estabelecimentos A proposta também estabelece punição financeira para os estabelecimentos comerciais que concorrerem diretamente para a prática de maus-tratos, ainda que por negligência

A proposta altera a lei 9.605 /98 e amplia a pena a ser aplicada a pessoas que cometam crime de maus-tratos a animais... prevista hoje para o crime de mutilar um animal... Atualmente, a pena prevista para pessoas que cometem maus-tratos a animais é de três meses a um ano de detenção e pagamento de multa

A afirmativa foi feita na Audiência Pública “Aumento de Pena e Criação de Qualificadoras Para o Crime de Maus-tratos aos Animais, que foi realizada na Câmara dos Deputados... Ao final, Reynaldo Velloso entregou um documento com sugestões de qualificadoras para a lei e definições para os crimes de maus-tratos... O Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do RJ, Reynaldo Velloso, defendeu nesta terça-feira (04), em Brasília, que as penas de maus-tratos e abandono no Brasil tenham expectativa

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) a ampliação da pena para o crime de maus-tratos a animais (PLS 470/2018). Hoje, a pena prevista é de 3 meses a um ano de detenção, além de multa... O projeto também determina que estabelecimentos comerciais que concorrerem para a prática de maus tratos, ainda que por omissão ou negligência, serão multados no valor de um a mil salários-mínimos... Os critérios para o valor da multa serão a gravidade e a extensão da prática de maus-tratos, a adequação e a proporcionalidade entre a prática de maus-tratos e a sanção financeira e a capacidade econômica

Inicialmente foi realizada a avaliação administrativa, já a criminal será feita após apuração de mais alguns dados que tipifiquem o crime de maus-tratos”, finalizou a presidente da Comissão... Centenas de pessoas indignadas compartilharam a imagem postada inicialmente por Thay Vasconcelos, e afirmam que o crime ocorreu no bairro de Cruz das Almas, mais precisamente na Avenida Pilar... Há, inclusive, a informação de que 6 animais vivem lá, e uma cadela está prenhe

As penas são aumentadas em um terço se os crimes forem cometidos por mais de uma pessoa ou pelo tutor do animal... insuficientes O deputado Ricardo Trípoli (PSDB), autor do projeto de lei da Câmara (PLC 39/15), justifica o texto dizendo que as atuais punições previstas em lei não tem sido suficientes para coibir os maus-tratos... contra os animais

A GNR apresentou os dados relativos aos crimes de maus-tratos a animais de companhia nos últimos dois anos... Nesse período, indica a informação, foram registados 15 crimes na Madeira relativos a maus-tratos e outros cinco por abandono... No âmbito da fiscalização de maus-tratos a animais domésticos, enquadrada pela Lei n.º 69/2014, em aplicação desde Outubro de 2014, o dispositivo da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço

A GNR apresentou os dados relativos aos crimes de maus-tratos a animais de companhia nos últimos dois anos... Nesse período, indica a informação, foram registados 15 crimes na Madeira relativos a maus-tratos e outros cinco por abandono... No âmbito da fiscalização de maus-tratos a animais domésticos, enquadrada pela Lei n.º 69/2014, em aplicação desde Outubro de 2014, o dispositivo da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço