Maus Tratos Contra Animais em Notícias

O crime de “MAUS TRATOS A ANIMAIS” sempre existiu, entretanto, recentemente com a edição da lei nº 14.064 /2020 a pena do crime foi alterada e suas consequências também são diferentes... Entretanto esse aumento de pena somente se aplica a maus tratos de cães e gatos. Esse aumento de pena traz outras consequências... A lei de crimes ambientais (Lei 9.605 /98) desde 1998 já previa como crime aquele que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos

Para fazer denúncias sobre maus tratos a animais entre em contato com a FAMA pelo fone: 48- 3903-1879 ou pelo facebook... deu sinal verde para que a colaboradora Flávia Cândido e voluntária Luisa Macedo, com apoio de ONGs e outros voluntários, dessem início às ações que visam atender as inúmeras denúncias de maus tratos... “Em três meses que iniciamos este projeto embrionário, já recebemos 86 denúncias de maus tratos aos animais, sendo que destes 53 foram resolvidos e o restante são casos de falsas denúncias, constatados

Visando ao bem-estar animal, o deputado Paulo Corrêa Jr criou o Projeto de Lei 554/2016, que prevê que os Pet Shops denunciem imediatamente os maus tratos a animais à Delegacia Especializada... Também é solicitado que seja descrito o estado de saúde do animal no momento do atendimento e os procedimentos adotados. paulocorreajr@al.sp.gov.br

No mês de junho 11 pessoas foram estarem envolvidas em crimes de exploração e maus tratos de animais, como por exemplo as brigas de galos, prática tal, que fere, mutila e chega levar o animal à morte... De acordo com o artigo 32 da Lei Federal nº. 9.605 /98, Lei de Crimes Ambientais é considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticados... Em caso de conhecimento de maus-tratos contra animais, a denúncia deve ser feita na Polícia Militar, nos órgãos ambientais, como; Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, Fundação do Meio Ambiente, Ciência

Foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo, na última terça-feira (22/08), projeto de autoria do deputado estadual Jorge Caruso (PMDB), que visa a segurança e o combate aos maus-tratos aos animais... "Não devemos generalizar, mas existem ainda estabelecimentos que praticam maus-tratos e meu projeto visa a transparência durante esse trabalho, valorizando os profissionais sérios e coibindo qualquer tipo... cliente o acompanhamento do tratamento realizado em seu animal, por meio da internet

A Lei 9.605 /98 tipifica como crime o ato de praticar maus tratos a animais domésticos ou domesticados, mas a norma, que vigora há mais de dez anos e que pune o indivíduo que comete atos de agressão aos... tratos aos animais... Deputados e do Senado e aos líderes partidários para que o Projeto de Lei 4.548, de 1998, não seja aprovado, e se possa continuar punindo com rigor as condutas consideradas lesivas aos que praticam maus

No Senado, estão pautados dois projetos em defesa dos animais. Um deles estipula multa de até mil salários mínimos para estabelecimentos que maltratarem ou abusarem de animais... Hoje, a legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem ferir ou maltratar animais... Os vídeos e fotos que mostram o animal sendo perseguido por um segurança do Carrefour com uma barra de alumínio geraram comoção e indignação nas redes sociais

SP tem delegacia para investigar maus tratos contra animais Divisão é responsável pela investigação de crimes de abusos, maus tratos e demais atos de crueldade contra animais Desde julho deste ano, o Estado... de São Paulo possui uma delegacia especial para investigar maus tratos contra animais... A Divisão de Investigações sobre Infrações de Maus Tratos a Animais e demais Infrações contra o Meio Ambiente foi criada pelo governador Geraldo Alckmin. - Siga o Governo do Estado de São Paulo no Twitter

Outro ponto destacado foi a necessidade da definição de maus tratos na lei... Atualmente, abandono e maus tratos a animais são considerados pela lei como crimes de menor potencial ofensivo, com pena de três meses a um ano... Em audiência pública ocorrida nesta terça-feira (4), na Comissão de Meio Ambiente, palestrantes defenderam o aumento de pena para crimes de maus tratos a animais

Outro ponto destacado foi a necessidade da definição de maus tratos na lei... Atualmente, abandono e maus tratos a animais são considerados pela lei como crimes de menor potencial ofensivo, com pena de três meses a um ano... Em audiência pública ocorrida nesta terça-feira (4), na Comissão de Meio Ambiente, palestrantes defenderam o aumento de pena para crimes de maus tratos a animais