Cumprimento de Sentença Art. 523 do Cpc em Notícias

de sentença deveria tramitar pelo rito da penhora ( CPC/2015 , art. 523 )... cumprimento de sentença instaurado, mudando-se apenas o período correspondente ao débito executado... Somente se fosse instaurado um novo cumprimento de sentença referente a outro título judicial, é que seria necessária nova intimação pessoal do devedor

São dois os critérios a dizer da incidência da multa prevista no art. 523 , § 1º , do CPC , a intempestividade do pagamento ou a resistência manifestada na fase de cumprimento de sentença. 4... Não incidência da multa prevista no art. 523 , § 1º , do CPC e correta extinção do processo, na forma do art. 924 , II , do CPC . Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça... advertir sobre o pretendido efeito suspensivo e da garantia do juízo, é incontroverso que a executada realizou tempestivamente o depósito integral da quantia perseguida e não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença

Em decisão proferida durante o cumprimento de sentença movido pela Fazenda de São Paulo, o juiz determinou que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias previsto pelo artigo 523 do CPC/15... Cumprimento sentença proferida sob o CPC /73 pode incluir honorários previstos CPC /15 Com base nas disposições do art. 14 do CPC /15, a 2.ª Turma do STJ considerou possível o acréscimo, no cumprimento de sentença... Ao manter acórdão do TJSP, o colegiado avaliou que, embora a sentença tenha sido prolatada sob o código revogado, o seu cumprimento iniciou-se na vigência do CPC/15 – razão pela qual é aplicável a nova

"Assim, não basta a mera alegação de que o executado pondera se insurgir contra o cumprimento de sentença para automaticamente incidir a multa... manifestada na fase de cumprimento de sentença... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela não aplicação da multa de 10% sobre o valor cobrado em cumprimento de sentença (e de mais 10% a título de honorários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 523 , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil de 2015 , decidiu que os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença... da sentença... pensamento pacífico do STJ, o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso especial, mencionou doutrina afirmando que a base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 523 , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil de 2015 , decidiu que os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença... da sentença... pensamento pacífico do STJ, o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso especial, mencionou doutrina afirmando que a base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença

parcial da Fazenda Pública, e o prosseguimento, com expedição de RPV ou precatório, na hipótese de impugnação parcial no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de quantia certa (art. 523... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, que no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, é possível o pagamento de parte da execução já transitada em julgado, ou seja... Tese É legalmente admitido o imediato cumprimento definitivo de parcela transitada em julgado, tanto na hipótese de julgamento antecipado parcial do mérito ( §§ 2º e 3º do art. 356 do CPC ), como de recurso

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 523 , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil de 2015 , decidiu que os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença... da sentença... pensamento pacífico do STJ, o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso especial, mencionou doutrina afirmando que a base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença

No CPC/15 , com a redação do art. 525 , § 6º , do CPC/15 , a garantia do juízo deixa expressamente de ser requisito para a apresentação do cumprimento de sentença, passando a se tornar apenas mais uma... o termo inicial do prazo para a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença. (...) 6... do CPC/15 , independentemente de nova intimação

Diferenças entre o CPC/1973 e o CPC/2015 O relator do recurso especial, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que, conforme os artigos 523 e 525 do CPC/2015 , iniciado o cumprimento de sentença, a... originário do credor para o começo da fase de cumprimento de sentença"... Prazos são sucessivos e ininterruptos Com base nessa distinção, Bellizze apontou que eventual depósito realizado durante a primeira quinzena (prevista no artigo 523 do CPC/2015 ) somente pode ser entendido