Da Clt. Decimo Terceiro Salário em Notícias

O Décimo Terceiro Salário, instituído oficialmente com a denominação de Gratificação de Natal, foi idealizado com o objetivo de propiciar aos trabalhadores um Natal com maior fartura e ao mesmo tempo incrementar... Clique aqui e veja a Orientação que disciplina como calcular e pagar o 13º Salário, devido a todos os empregados regidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho , aos trabalhadores rurais, trabalhadores

mais gorjetas (se for o caso – 457 da CLT )... O 13º salário é uma gratificação natalina devido ao empregado urbano, rural, doméstico, servidores públicos, trabalhadores avulsos e ao trabalhador temporário, compreendendo o salário do mês de dezembro... Sendo o empregado dispensado por justa causa não fará jus ao pagamento do 13º salário. Em caso de culpa recíproca de empregado e empregador, o 13º salário é devido pela metade

Existem descontos no 13º salário? Como em um salário normal, também ocorrem uma série de descontos no décimo terceiro do trabalhador, porém somente na 2ª parcela... “As médias dos demais rendimentos como hora extra e comissões adicionais são também somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do décimo terceiro... “Caso a data máxima de pagamento do décimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior

São Paulo - Para trabalhadores empregados sob o regime da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ), a chegada do décimo terceiro salário é uma renda extra muito bem-vinda... Basta criar a reserva, durante os meses que faltam, para o desembolso do décimo terceiro salário ao final do ano... O que não fazer Quando não houve um planejamento prévio, muitas micro e pequenas empresas acabam recorrendo a empréstimos bancários para conseguirem pagar o décimo terceiro salário

Ao contrário: embora o artigo 611-A da CLT , introduzido pela reforma, considere que as convenções e acordos coletivos de trabalho possam ter prevalência sobre a lei, o artigo 611-B inclui o 13º entre... Instituído em 1962, o 13º salário representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é o mais aguardado dos salários... Assim, o 13º salário estaria garantido para sempre

Ao contrário: embora o artigo 611-A da CLT , introduzido pela reforma, considere que as convenções e acordos coletivos de trabalho possam ter prevalência sobre a lei, o artigo 611-B inclui o 13ª entre... Assim, o 13º salário estaria garantido para sempre... Instituído em 1962, o 13º salário representa, na cultura trabalhista brasileira, um alívio no orçamento doméstico para o trabalhador e, por isso, é o mais aguardado dos salários

Além das verbas rescisórias já contidas no pedido de demissão (décimo terceiro salário proporcional, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional), o empregado fará... A redação do artigo 484-A da nova CLT elenca quais são as verbas trabalhistas que serão devidas na rescisão contratual por comum acordo

Isso para todos os efeitos legais, inclusive repercussão em férias mais um terço, décimo terceiro salário e aviso-prévio... terceiro salário, aviso-prévio e repouso semanal remunerado... A fundamentação da Turma teve como base o artigo 458 da CLT

Bueno listou 24 verbas que ficarão de fora do teto, entre elas os direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos, como décimo terceiro salário, adicional de férias e auxílio funeral, por exemplo... ( CLT - Decreto-lei 5.452 /43)... apresentado em junho, prevê detenção de dois a seis anos para o gestor público que autorizar o pagamento acima do teto de R$ 33.763 e fora das exceções previstas pela Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho

Bueno listou 24 verbas que ficarão de fora do teto, entre elas os direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos, como décimo terceiro salário, adicional de férias e auxílio funeral, por exemplo... ( CLT - Decreto-lei 5.452 /43)... apresentado em junho, prevê detenção de dois a seis anos para o gestor público que autorizar o pagamento acima do teto de R$ 33.763 e fora das exceções previstas pela Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho