Dano Moral Caracterizado por Bloqueio Indevido em Notícias

Além disso, a relatora citou entendimento firmado no STJ de que certas falhas na prestação de serviço bancário, como a recusa na aprovação de crédito e bloqueio de cartão, não geram dano moral in re ipsa... “A jurisprudência tem entendido caracterizado dano moral quando evidenciado abuso na forma de cobrança, com publicidade negativa de dados do consumidor, reiteração da cobrança indevida, inscrição em cadastros... Para a turma, a configuração do dano moral depende das peculiaridades do caso concreto

Além disso, a relatora citou entendimento firmado no STJ de que certas falhas na prestação de serviço bancário, como a recusa na aprovação de crédito e bloqueio de cartão, não geram dano moral in re ipsa... “A jurisprudência tem entendido caracterizado dano moral quando evidenciado abuso na forma de cobrança, com publicidade negativa de dados do consumidor, reiteração da cobrança indevida, inscrição em cadastros... Para a turma, a configuração do dano moral depende das peculiaridades do caso concreto

Além disso, a relatora citou entendimento firmado no STJ de que certas falhas na prestação de serviço bancário, como a recusa na aprovação de crédito e bloqueio de cartão, não geram dano moral in re ipsa... “A jurisprudência tem entendido caracterizado dano moral quando evidenciado abuso na forma de cobrança, com publicidade negativa de dados do consumidor, reiteração da cobrança indevida, inscrição em cadastros... Para a turma, a configuração do dano moral depende das peculiaridades do caso concreto

para atingir o caráter pedagógico e evitar o locupletamento indevido”... Ao julgar o caso, o juiz afirmou que “o mero inadimplemento contratual, por si só, não enseja condenação por danos morais... Também pleiteou indenização de R$ 50 mil por danos morais. O magistrado indeferiu o pedido da tutela e designou audiência de conciliação

para atingir o caráter pedagógico e evitar o locupletamento indevido”... Ao julgar o caso, o juiz afirmou que “o mero inadimplemento contratual, por si só, não enseja condenação por danos morais... Também pleiteou indenização de R$ 50 mil por danos morais. O magistrado indeferiu o pedido da tutela e designou audiência de conciliação

O fato de ter sido solicitado o cartão pelo co-titular da conta não demonstra que a autora pediu o cartão, sendo o envio indevido. Caracterizado o dano moral, caso de indenização."... O Relator Juiz Evandro Pelarin, no julgamento do recurso inominado 1000441-10.2016.8.26.0646 , julgado em 03/02/2017 entendeu que há danos morais ' in re ipsa' quando recebido cartão de crédito pelo consumidor... Para o relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, o simples envio do cartão de crédito sem pedido expresso do consumidor configura prática abusiva, independentemente de bloqueio

Não há dano moral in re ipsa quando a causa de pedir da ação se constitui unicamente na inclusão de valor indevido na fatura de cartão de crédito de consumidor... integridade física); não causa, portanto, dano moral objetivo, in re ipsa... AUSÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA PELA MERA INCLUSÃO DE VALOR INDEVIDO NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO

Quanto ao dano moral, Robson Barbosa de Azevedo considerou que ficou caracterizado na retenção dos proventos, e no fato de terem chegado próximos a um indiciamento por estelionato... Na ação, os autores pediram indenização por danos morais de R$ 1 milhão para cada um, mais juros e correção legal, além de danos patrimoniais e lucros cessantes de R$ 180 mil... A indenização por danos morais foi fixada em R$ 15 mil. Cabe recurso. Segundo os autos, a fraude ocorreu em fevereiro de 2003 e chega a R$ 90 mil, mais R$ 5 mil do cartão de crédito

Dano moral. Afastamento. Prevalência da liberdade de informação e de crítica... Contudo, a análise acerca da ocorrência de abuso no exercício da liberdade de expressão, a ensejar reparação por dano moral, deve ser feita em cada caso concreto, mormente quando a pessoa envolvida for... como o pagamento de diferenças salariais, a partir de abril de 2020, com a declaração de nulidade do contrato de prestação temporária de serviço, por prazo determinado e o pagamento de indenização por dano moral

Caracterizado o dever de indenizar do réu. 5.No arbitramento do dano moral deve-se levar em consideração a reprovabilidade da conduta ilícita e a gravidade do dano, pelo que, verifica-se que o valor de... A autora, em suas razões de fls. 203/211, requerendo a majoração do quantum fixado a título de dano moral... DANO MORAL. OFENSAS À AUTORA INSERIDAS POR ANÔNIMO NO ORKUT. 1. Ação movida contra a Google em razão de referências ofensivas em relação à autora inseridas no Orkut. 2