Dano Moral Condomínio em Notícias

O condomínio não causou o dano, ainda que por omissão. Assim, inexiste nexo causal e razões fáticas para responsabilizar o condomínio recorrente", anotou Morais da Rosa... "Comprovada a existência de lesão física pela queda no interior do elevador havida em decorrência do desnível formado em relação ao solo (...) resta indubitável a existência de dano moral indenizável... No juízo de origem, o condomínio e a empresa responsável pela manutenção dos elevadores foram condenados solidariamente ao pagamento de danos materiais e morais - estes últimos arbitrados em R$ 7 mil

Em primeiro grau, o juízo condenou os réus ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil para cada comprador, mas negou o pedido de danos morais coletivos... A sentença foi mantida pelo TJMG, segundo o qual o dano moral envolveria, necessariamente, uma pessoa, de modo que não seria possível reconhecer prejuízo moral transindividual... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 30 mil, por negociarem terrenos em um condomínio de Betim (

O vizinho foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil à autora, a título de dano moral, corrigido monetariamente e com juros desde o evento danoso, em maio de 2020... A decisão foi prolatada pelo Juizado Especial Cível daquela comarca, que fixou a indenização, a título de danos morais, em R$ 5 mil... Fonte: TJ/SC https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/condomino-que-reclamava-ate-do-barulho-da-descarga-da-vizinha-tera-de-pagar-dano-moral Decisão: 24 fevereiro 2021 | 15h15min

objetiva, razão pela qual, inviável a configuração de dano moral... reconheceu a relatora que em casos de situações onde um dos condôminos demonstre total menoscabo pelas regras de convivência, torna-se viável que cada interessado venha a ajuizar ação para a reparação dos danos... Ainda acerca da natureza jurídica do condomínio, ressaltou que no âmbito doutrinário, a matéria é bastante controvertida, considerando que o art. 44 do CC/02 não elenca o condomínio no rol de pessoas jurídicas

O vizinho foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil à autora, a título de dano moral, corrigido monetariamente e com juros desde o evento danoso, em maio de 2020... A decisão foi prolatada pelo Juizado Especial Cível daquela comarca, que fixou a indenização, a título de danos morais, em R$ 5 mil... Fonte: TJ/SC https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/condomino-que-reclamava-ate-do-barulho-da-descarga-da-vizinha-tera-de-pagar-dano-moral Decisão: 24 fevereiro 2021 | 15h15min

Em primeiro grau, o juízo condenou os réus ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil para cada comprador, mas negou o pedido de danos morais coletivos... A sentença foi mantida pelo TJMG, segundo o qual o dano moral envolveria, necessariamente, uma pessoa, de modo que não seria possível reconhecer prejuízo moral transindividual... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 30 mil, por negociarem terrenos em um condomínio de Betim (

O condomínio alegou que o hidrômetro foi devidamente instalado e usado pela moradora, que o abastecimento não foi interrompido e que não havia nada que configurasse dano moral... Os desembargadores decidiram que o condomínio deveria reparar os danos morais causados à moradora... Ela acionou a Justiça em busca de reparação por danos morais

No recurso especial, os condôminos que deram a festa alegaram que, por não possuir personalidade jurídica, o condomínio não estaria sujeito a sofrer dano moral... Mesmo que o condomínio fosse equiparável a uma empresa – afirmaram –, o dano moral não estaria configurado devido à ausência de repercussão econômica da suposta lesão à honra objetiva... danos morais indenizáveis decorrentes da mácula à honra objetiva do condomínio perante a comunidade

A juíza do primeiro grau, Gláucia Alves Gomes, considerou que a ação da empresa configurou claramente dano moral, fixando o valor de R$12 mil de indenização... Porto Real Resort, localizado em Mangaratiba (RJ), foi condenado em segunda instância a pagar uma indenização de R$5 mil, por dano moral, a um ex-empregado, em razão de ter anotado endereço fantasioso... O Condomínio recorreu ao segundo grau, alegando que o ex-funcionário contribuiu para que os documentos fossem preenchidos daquela forma e ainda que o ato foi realizado por um terceiro

Por fim, a juíza entendeu que nenhuma das alegações quanto ao dano moral, narradas na inicial restaram comprovadas; e as testemunhas ouvidas em nada demonstraram a existência dos danos morais alegados... Não tenho, pois, por configurado o dano moral alegado, ensejador da indenização pretendida, inexistindo seus pressupostos. Como se sabe o dano deve ser certo,é regra essencial da reparação... Apesar da constatação do telefonema da requerida para a empresa onde o primeiro autor trabalhava, não ficou comprovado que este fato causou o dano moral alegado pelos autores