Dano Moral e Calunia em Notícias

Para além do âmbito criminal, é possível que a pessoa caluniada busque a reparação na esfera CÍVEL num processo de indenização por DANOS MORAIS. 💡Ficou com dúvidas? Entre em contato... Afirmar falsamente que alguém praticou crime configura crime de Calúnia (artigo 138 do Código Penal ), com pena privativa de liberdade de até 2 anos de detenção

o relator do recurso, juiz de Direito Alesson Braz, entendeu não haverem motivos para a reforma completa da sentença exarada pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, uma vez que o dano moral... A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou parcialmente procedente o recurso interposto por José Oliveira Negreiros, mantendo, assim, sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais... em decorrência de calúnia e difamação cometidas contra a autora M. da S., em outubro de 2014, na Comarca de Cruzeiro do Sul

Um internauta ofendido em rede social, após troca de comentários em notícia compartilhada em uma rede social, será indenizado em 2 mil e 500 reais por danos morais... Segundo a magistrada, o comentário teve escopo exclusivamente ofensivo ao autor e representou ato ilícito capaz de ensejar abalo moral. Cabe recurso. Autos n. 0301367-03.2019.8.24.0090 Fonte: TJSC

Ele deve receber R$ 5 mil a título de danos morais... bit.ly/307Jjb2 | Um homem que alegou ter sofrido danos morais em virtude de calúnia feita pelo pai de sua enteada teve o pedido de indenização julgado procedente pelo juiz da 6ª Vara Cível da Serra... esfera do mero aborrecimento, o juiz condenou o requerido a indenizar o autor da ação em R$ 5 mil pelos danos morais

A ré foi condenada a 8 meses de detenção, além de pagar à autora indenização de R$ 2.500 a título de danos morais... Sustentou que a conduta da ré configura crime de calúnia e ainda constitui ato ofensivo à sua reputação, uma vez que causou lesão à sua honra, razão pela qual requereu sua condenação... wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ O juiz titular da 1ª Vara Criminal de Taguatinga condenou uma técnica de enfermagem aposentada pela prática do crime de calúnia

“Não há dúvidas de que o comportamento do requerido teve o condão de caracterizar dano moral, pois, impôs ao autor passar por situações vexatórias e delicadas, nos âmbitos profissional, familiar e social... O juiz Fabio Fresca afirmou na sentença que para a configuração do dano moral, “basta a comprovação de um ato capaz de macular a honra subjetiva do autor, que tenha o condão de ultrapassar os meros aborrecimentos... A 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara condenou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil a um promotor de Justiça

Em sentença favorável ao empresário e farmacêutico Evandro Tokarski, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) reconheceu dano moral causado por postagens, de cunho negativo sobre o empresário... Diante destas circunstâncias, a juíza Viviane Silva de Moraes Azevêdo ressaltou que esta ação não tem relação com as ações penais em andamento em outro juízo – referindo-se aos crimes de calúnia e racismo

Em sentença favorável ao empresário e farmacêutico Evandro Tokarski, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) reconheceu dano moral causado por postagens, de cunho negativo sobre o empresário... Diante destas circunstâncias, a juíza Viviane Silva de Moraes Azevêdo ressaltou que esta ação não tem relação com as ações penais em andamento em outro juízo – referindo-se aos crimes de calúnia e racismo

Nesse contexto, ressalto que o dano moral consiste em lesões sofridas pelas pessoas em certos aspectos da sua personalidade, em razão de condutas injustas de outrem... A juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou ao pagamento de indenização por dano moral uma vendedora que acusou, sem provas, um serralheiro por furto de celular em uma feira do Distrito... Nesse passo, a quantia arbitrada para recompor os danos morais deve ser tida como razoável, moderada e justa, quando fixada de forma que não redunde em enriquecimento ilícito de uma das partes, nem em

Outro ponto é que, em geral, as ações de difamação e calúnia são acompanhas de danos morais também... O TJ/RJ caracterizou dano moral sobre um zelador acusado em assembleia de furto, favorecimentos em troca de propinas e de freqüentes desrespeitos às regras do condomínio... Calúnia e difamação são crimes contra a honra, previstos em lei pelo Código Penal