Dano Moral Exposição Vexatória em Notícias

Conforme a proposta, dano moral é todo aquele em que haja irreparável mácula à honra subjetiva de pessoa natural ou jurídica... do dever de cuidado; - abuso no exercício do poder diretivo; - interrupção injustificada do fornecimento de serviço essencial; - exposição vexatória ou não consentida da imagem pessoal; - denegar direito... Tramita na Câmara o Projeto de Lei 523/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que define dano moral e estabelece a pena a ser aplicada a quem comete esse delito

Conforme a proposta, dano moral é todo aquele em que haja irreparável mácula à honra subjetiva de pessoa natural ou jurídica... do dever de cuidado; - abuso no exercício do poder diretivo; - interrupção injustificada do fornecimento de serviço essencial; - exposição vexatória ou não consentida da imagem pessoal; - denegar direito... Tramita na Câmara o Projeto de Lei 523/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que define dano moral e estabelece a pena a ser aplicada a quem comete esse delito

v.g., destacam-se o procedimento de revista do consumidor, o assédio moral ou a exposição vexatória no ambiente de trabalho, o erro médico, a comprovada exposição pública de caso extraconjugal e, ainda... A proposição apresentada traz o conceito de dano moral, encampa o teor da Súmula 227 do STJ (“A pessoa jurídica pode sofrer dano moral”), define 24 hipóteses susceptíveis de sua ocorrência, entre as quais... Outrossim, não é demasiado lembrar que na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei nº 523/2011, que “Dispõe sobre o dano moral.”

Conforme a proposta, dano moral é todo aquele em que haja irreparável mácula à honra subjetiva de pessoa natural ou jurídica... do dever de cuidado; - abuso no exercício do poder diretivo; - interrupção injustificada do fornecimento de serviço essencial; - exposição vexatória ou não consentida da imagem pessoal; - denegar direito... Tramita na Câmara o Projeto de Lei 523/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que define dano moral e estabelece a pena a ser aplicada a quem comete esse delito

Nessa linha, antes de dano moral, por uma suposta exposição vexatória do devedor, há a exposição de um problema comum a três lotéricos com um chamado à responsabilidade, e alerta para medidas’’, escreveu... Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o pagamento de 15 mil reais por danos morais a uma agência lotérica de Porto Alegre, cobrada de forma vexatória pela Caixa... Expor a situação financeira de uma empresa a seus concorrentes causa danos morais e o dever de indenizá-la

morais... A vítima afirma que a divulgação a deixou em situação bastante vexatória com a família e amigos... Garcia Navarro Senne Chicarino considerou verdadeira a traição já que a ré não contestou a informação no prazo dado pela Justiça, mas somente a vítima ter sido traída não justificaria uma condenação por danos

Afastando alegações trazidas em inicial, o relator negou evidências no sentido de que tenha ocorrido exposição vexatória, constrangedora e/ou ainda coação moral irresistível... Fábio Cooper reiterou que para a caracterização do dano moral no âmbito trabalhista, necessário se a ocorrência de efetiva violação à honra pessoal do trabalhador, proveniente de situações vexatórias e... Servidora que foi enquadrada irregularmente na carreira de universidade e, depois, teve sua situação funcional corrigida para nível menor, não tem direito a indenização por dano moral

Deste modo, ficou comprovado o dano moral sofrido... Visão da Justiça Segundo o entendimento do Colegiado, que foi unânime, a ré não foi prudente ao comunicar com a autoridade policial sobre o furto do produto, bem como, concordou com a exposição vexatória... Um consumidor que foi exposto à situação vexatória por uma loja de departamento deverá indenizado por danos morais. A decisão foi da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal

Afastando alegações trazidas em inicial, o relator negou "evidências no sentido de que tenha ocorrido exposição vexatória, constrangedora e/ou ainda coação moral irresistível"... Fábio Cooper reiterou que "para a caracterização do dano moral no âmbito trabalhista, necessário ser a ocorrência de efetiva violação à honra pessoal do trabalhador, proveniente de situações vexatórias... Servidora que foi enquadrada irregularmente na carreira de universidade e, depois, teve sua situação funcional corrigida para nível menor, não tem direito a indenização por dano moral

Ele inclui entre as hipóteses suscetíveis de indenização o assédio moral, a exposição vexatória no ambiente de trabalho, e o descumprimento de normas técnicas de medicina do trabalho... Não perca, amanhã, a continuação da matéria especial sobre dano moral, e a entrevista completa com o ministro Walmir Oliveira da Costa. FONTE: TST... Também deformidades irreversíveis causadas, por exemplo, por queimaduras de segundo e terceiro grauqueimaduras de segundo e terceiro grau podem gerar a obrigação de indenizar por dano moral