Dano Moral Não Configurado em Notícias

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANO AMBIENTAL – DESMATAMENTO DE MATA CILIAR – DANO MORAL COLETIVO – NÃO CONFIGURADO – APELO DESPROVIDO... do dano moral coletivo... Segundo a Turma Julgadora, o dano Moral coletivo não é configurado na ausência de repulsa a toda coletividade, entendeu o TJMT, sendo essencial que o ato praticado tenha causado um alto grau de reprovabilidade

DANO MORAL CONFIGURADO... DANOS MATERIAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO E DO REEXAME NECESSÁRIO. (…) 2... se compactua com o princípio constitucional da eficiência, que deve pautar o agir administrativo na garantia dos direitos dos cidadãos, de modo que configurado o dano moral pelo não pagamento das verbas

Conforme a decisão abaixo: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA . - A jurisprudência é... Toda cobrança indevida configura o dano moral... O simples incômodo da cobrança não configura o dano moral, ou seja, o dano moral decorrente da cobrança indevida vai depender das repercussões e desdobramentos que podem originar-se dessa cobrança

Alega que seu assistente técnico não teve oportunidade de acompanhar o laudo pericial e que seus quesitos não foram respondidos. O dano moral está caracterizado. Pede reforma, nos termos da inicial... Fato esse que, por norma de experiência, traz sempre dor, sofrimento, aflições, angústias, além de perturbação da tranquilidade e sentimentos, a gerar dano moral passível de indenização Por fim, condena... a empresa de ônibus e a seguradora: Assim, sendo, ao exame das circunstâncias e peculiaridades do caso cabe sim indenizar, não no montante pretendido, mas no de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo dano moral

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apesar de dispensar a demonstração de prejuízos concretos ou de efetivo abalo moral, o dano moral coletivo somente é configurado nas hipóteses... Para a relatora do recurso da financeira no STJ, ministra Nancy Andrighi, o único ponto a ser reformado no acórdão recorrido diz respeito aos danos morais coletivos, que ela entendeu não configurados... morais coletivos

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dano moral coletivo indenizável é configurado somente nas hipóteses em que há lesão injusta e intolerável de valores fundamentais da sociedade... Para a relatora do recurso da financeira no STJ, ministra Nancy Andrighi, o único ponto a ser reformado no acórdão recorrido diz respeito aos danos morais coletivos, que ela entendeu não configurados... Entre outros termos da condenação, a BV Financeira teve de arcar com danos morais e materiais em virtude da cobrança da tarifa

independente da comprovação do dano, o chamado dano moral “in re ipsa”... DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. Mostra-se aplicável ao caso sob estudo o CPC /1973, considerando a data de publicação da decisão guerreada, consoante ao que dispõe o Eg... Pela dimensão do fato e sua natural repercussão na esfera do lesado, é impossível deixar de imaginar que o dano não se configurou

Pelo mau serviço, a empresa terá de pagar dez salários-mínimos por dano moral... Também determinou o pagamento de dez salários-mínimos de dano moral. Diante da decisão, a Oi recorreu... “Conclui-se que, sem sombra de dúvidas, restou configurado o descumprimento da obrigação pela recorrente, fato que autoriza a busca de adequação contratual e reparação pelos danos gerados ao consumidor

Pelo mau serviço, a empresa terá de pagar dez salários-mínimos por dano moral... Também determinou o pagamento de dez salários-mínimos de dano moral. Diante da decisão, a Oi recorreu... “Conclui-se que, sem sombra de dúvidas, restou configurado o descumprimento da obrigação pela recorrente, fato que autoriza a busca de adequação contratual e reparação pelos danos gerados ao consumidor

Além da cobrança, o aposentado alegava dano moral por constrangimento e ofensa a sua honra em virtude da constituição da dívida... Em situações nas quais predomina a natureza negocial da relação jurídica, a configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais pressupõe violação significativa dos direitos de personalidade... Grave agressão A relatora do recurso especial do comprador, ministra Nancy Andrighi, explicou que a configuração de dano moral depende da identificação concreta de grave agressão ou atentado à dignidade