Dano Moral Individual em Notícias

Também passa a ser mister deste esboço os métodos para a quantificação do dano moral nesses casos... Consta da sentença que o dano moral foi verificado in re ipsa : "o dano a esfera extrapatrimonial também fora demonstrado... por danos morais

do dano moral coletivo... Diferente do dano moral individual, o dano coletivo ambiental é um direito difuso, sendo necessária uma avaliação apurada do Julgador aos prejuízos causados ao meio ambiente... Em vista de o dano ambiental não ultrapassar o limite do tolerável para a coletividade, deve ser afastada a tese de ocorrência do dano moral coletivo

a dor psíquica, o sofrimento ou outros atributos próprios do dano individual para ser concedido... Ministro explicou que dano moral coletivo é autônomo, ou seja, não é condicionado à comprovação "de prejuízos concretos"... Exibir crianças e adolescentes em situações humilhantes na televisão, tornando-as alvo de chacotas e outros tratamentos jocosos, causa dano moral coletivo

não implica necessariamente risco de dano moral à coletividade, mas apenas a reparação de prejuízos a interesses individuais homogêneos”... Dano presumido Segundo Salomão, é possível o reconhecimento do dano moral coletivo in re ipsa , ou seja, presumido a partir da constatação da existência do fato... de dano moral coletivo causado aos consumidores de Cuiabá por um posto de gasolina, em decorrência de propaganda enganosa e concorrência desleal

dor, sofrimento ou abalo psíquico , amparados pelos danos morais individuais”, afirmou... Por isso, afastou o dano moral coletivo, mas manteve a imposição ao banco da obrigação de promover as mudanças estruturais e de pessoal... Além disso, fixou indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil

“O dano moral coletivo não depende da comprovação de dor, de sofrimento ou de abalo psicológico, pois tal comprovação, muito embora possível na esfera individual, torna-se inviável em interesses difusos... A sentença havia reconhecido os danos psicológicos causados pelos jogos de azar tanto em relação aos jogadores quanto a seus familiares, razão pela qual determinou o pagamento de indenização por dano moral... Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Casas-de-bingo-s%C3%A3o-condenadas-por-dano-moral-coletivo

Apesar de ter ganho R$ 5 mil em decisão de 1º grau, a igreja recorreu com pedido de majoração do valor da indenização pelo dano moral... A emissão de boletos em duplicata por uma gráfica de Caçador-SC, resultou em dano moral a uma igreja inscrita irregularmente na Serasa, serviço de proteção ao crédito... moral de R$ 5 mil para R$ 15 mil, o equivalente a 200%

A ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães determinou que um recurso sobre dano moral por falhas na prestação de serviços de telefonia fixa seja julgado como repetitivo... Isso possibilitará a definição de tese sobre a existência de dano moral no caso da cobrança de valores referentes à alteração de planos de franquia ou de serviços nos contratos de telefonia fixa, quando... Os demais processos sobre o mesmo tema, individuais ou coletivos, ficam suspensos

Créditos: cifotart / iStock Usar polígrafo em funcionários caracteriza dano moral coletivo. A decisão unânime é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho... RR-1897-76.2011.5.10.0001 Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho Fonte: https://juristas.com.br/2019/04/01/usar-poligrafo-funcionarios-dano-moral-coletivo... O relator citou ainda a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que não admite o polígrafo nem mesmo na área penal

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. [7] Art. 2º do Código Civil... O acórdão afirma que entes despersonalizados não podem sofrer dano moral... Pessoa jurídica: dano moral. In: Doutrinas Essenciais de Dano Moral . Vol. 1, p. 1197-1203 (acesso online p. 1-6), Jul./2015. Sobre a aquisição de imóveis por condomínios, vide FRONTINI, Ana Paula