Dano Moral Necessidade de Prova em Notícias

A ministra explicou ainda que apenas o atraso reiterado no pagamento de salários evidencia dano moral sem necessidade de prova da lesão... TST O Sesi, então, recorreu ao TST com o argumento de que não houve prova dos danos morais... No caso, porém, não houve reiteração da mora salarial a justificar a reparação por dano moral, “até porque faltou comprovação do dano”, concluiu a ministra

No caso, o dano moral fica caracterizado, sem necessidade de prova do tamanho da dor ou sofrimento... Para ela, uma coletividade de trabalhadores foi atingida, caracterizando o dano moral coletivo... Após tecer considerações sobre o dano moral coletivo, a magistrada reconheceu a violação de norma de ordem pública pela empresa, ao tentar violar o direito de ação, constitucionalmente previsto, artigo

DANO MORAL IN RE IPSA. (...)... DANO MORAL – FALTA DE BANHEIRO PARA MOTORISTAS E COBRADORES... A não observância constitui dano moral passível de indenização

Quando fica comprovado que determinado empregado trabalhou em situação degradante, o dano moral é presumido... sem a necessidade de provar a conduta, o dano e o nexo causal... Assim, evidenciados o fato ofensivo — trabalho em condições degradantes, devido às instalações inadequadas para alimentação e higiene pessoal, o relator disse que o dano moral ocorre in re ipsa , ou seja

A ministra explicou, ainda, que apenas o atraso reiterado no pagamento de salários evidencia dano moral sem necessidade de prova da lesão... O Sesi, então, recorreu ao TST com o argumento de que não houve prova dos danos morais... No caso, porém, não houve reiteração da mora salarial a justificar a reparação por dano moral, “até porque faltou comprovação do dano”, concluiu a ministra

"Se este STJ já avançasse sobre o mérito da questão de imediato, haveria não só a supressão de instância, mas também a necessidade do exame aprofundado das provas, medida vedada pela Súmula 7 ", concluiu... Para Ribeiro Dantas, o acórdão do TRF2, ao entender que a ação penal não seria a via adequada para discutir a ocorrência de dano moral coletivo, divergiu do entendimento do STF... No processo, um empresário teve contas bancárias bloqueadas para garantir o pagamento de eventuais danos materiais, estimados em R$ 4 milhões, e de danos morais coletivos, no mesmo valor

"Se este STJ já avançasse sobre o mérito da questão de imediato, haveria não só a supressão de instância, mas também a necessidade do exame aprofundado das provas, medida vedada pela Súmula 7 ", concluiu... Para Ribeiro Dantas, o acórdão do TRF2, ao entender que a ação penal não seria a via adequada para discutir a ocorrência de dano moral coletivo, divergiu do entendimento do STF... No processo, um empresário teve contas bancárias bloqueadas para garantir o pagamento de eventuais danos materiais, estimados em R$ 4 milhões, e de danos morais coletivos, no mesmo valor

Afirmou não haver dano moral por se estar diante de mero dissabor... O acidente e as lesões sofridas são suficientes para gerar um dano moral indenizável”... Sobre a ocorrência do dano moral, o desembargador Dilermando Mota entendeu que restou caracterizado o dever de reparação

dano moral causado a pessoa abandonada... Em sua defesa, o réu afirmou não haver provas dos danos materiais e morais alegados pela autora... M.; O dano moral e sua reparação civil . 3º ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Dano moral . 8.ed. revista, atualizada e ampliada

"Se este STJ já avançasse sobre o mérito da questão de imediato, haveria não só a supressão de instância, mas também a necessidade do exame aprofundado das provas, medida vedada pela Súmula 7 ", concluiu... Notícias DECISÃO 06/03/2024 Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível, no âmbito do... Para Ribeiro Dantas, o acórdão do TRF2, ao entender que a ação penal não seria a via adequada para discutir a ocorrência de dano moral coletivo, divergiu do entendimento do STF