Dano Moral Violação a Direito da Personalidade em Notícias

em que fique demonstrada a ocorrência de violação significativa que supere o mero aborrecimento e atinja algum direito de personalidade do correntista... a fim de verificar se o fato extrapolou o mero aborrecimento, atingindo de forma significativa algum direito da personalidade do correntista (bem extrapatrimonial)”, explicou... “Embora não se tenha dúvida de que a referida conduta acarreta dissabores ao consumidor, para fins de constatação de ocorrência de dano moral é preciso analisar as particularidades de cada caso concreto

Indústria do dano moral Abriu a divergência o ministro Luís Felipe Salomão, que manteve a posição da 4ª Turma no sentido de que a ocorrência do dano moral depende do ataque concreto ao direito da personalidade... "Franquear, nessa situação de corpo estranho, a existência de dano moral in re ipsa (presumido) seria muito claramente um incentivo a fraude, a indústria do dano moral, que esta corte sempre esteve atenta... Concordou que, de fato, a não ingestão do produto defeituoso não pode, por si só, afastar a ocorrência do dano moral

em duas espécies: dano moral stricto sensu e dano moral lato sensu... Afinal, o tempo é o suporte implícito da vida, que dura certo tempo e nele se desenvolve; e a vida, enquanto direito da personalidade e direito fundamental, é constituída de atividades existenciais que... dano moral era a dor, o sofrimento, a humilhação, o abalo psicofísico, e se tornou qualquer atributo da personalidade humana lesado

em que fique demonstrada a ocorrência de violação significativa que supere o mero aborrecimento e atinja algum direito de personalidade do correntista... a fim de verificar se o fato extrapolou o mero aborrecimento, atingindo de forma significativa algum direito da personalidade do correntista (bem extrapatrimonial)”, explicou... “Embora não se tenha dúvida de que a referida conduta acarreta dissabores ao consumidor, para fins de constatação de ocorrência de dano moral é preciso analisar as particularidades de cada caso concreto

Assim, excluiu da condenação o pagamento de indenização por dano moral. A decisão foi unânime... Para relatora, ministra Dora Maria da Costa, embora constitua grave violação de direitos trabalhistas, a imposição de jornada excessiva não implica o reconhecimento automático da ofensa moral e, consequentemente... Segundo a Turma, não houve demonstração do fato nem da efetiva ofensa aos direitos da personalidade do empregado

O dano moral, prossegue o julgador, "decorre de uma violação de direitos da personalidade, atingindo, em última análise, o sentimento de dignidade da vítima... Como na hipótese, os fatos não representaram violação a qualquer direito da personalidade da autora, "os transtornos por ela narrados não ensejam a reparação a título de indenização por danos morais, mas... Pode ser definido como a privação ou lesão de direito da personalidade, independentemente de repercussão patrimonial direta, desconsiderando-se o mero mal-estar, dissabor ou vicissitude do cotidiano"

Assim, excluiu da condenação o pagamento de indenização por dano moral. A decisão foi unânime... Para relatora, ministra Dora Maria da Costa, embora constitua grave violação de direitos trabalhistas, a imposição de jornada excessiva não implica o reconhecimento automático da ofensa moral e, consequentemente... Segundo a Turma, não houve demonstração do fato nem da efetiva ofensa aos direitos da personalidade do empregado

Portanto, dano moral é todo prejuízo que o sujeito de direito vem a sofrer por meio de violação a bem jurídico específico... dos direitos da personalidade, ao passo que o dano moral stricto sensu , enquanto espécie de dano extrapatrimonial que corresponde ao dano moral lato sensu , é o prejuízo não econômico que decorre da... A primeira, que, segundo o autor, é majoritária e à qual ele se filia, "relaciona os danos morais às lesões aos direitos da personalidade" , ao passo que a segunda vê "o dano moral como lesão à cláusula

de causalidade), sem a necessidade de perquirição em concreto, dano moral – isto é, há dano moral in re ipsa ’’, explicou na sentença... Direitos de personalidade "Ora, dignidade sexual, intimidade e integridade corporal são direitos de personalidade protegidos, e do ato do réu – o estupro – decorre insofismável violação a todos eles... Logo, ela nem precisa provar algum prejuízo concreto para ter direito à reparação na esfera moral

No entanto, o ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo, destacou que, na condenação por dano moral, não é exigida a prova do constrangimento, dor ou sofrimento pessoal e familiar. "O dano reside na própria violação do direito da personalidade", afirmou. Segundo ele, o ato do banco foi de "usurpação" dos valores existente em conta poupança pessoal, o que se equipararia ao crime de apropriação indébita, previsto no artigo... ficado comprovado o dano moral pretendido... Ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 15 mil, por ter retirado da conta poupança de um empregado valores referentes a diferenças de caixa