Decisão Que Revoga Prisão Preventiva em Notícias

Na decisão, Bretas disse que o risco à ordem pública que justificou a prisão preventiva de Myra e Alcione diminuiu. Afinal, Dario Messer está preso desde novembro... Por isso, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, revogou nesta quarta-feira (19/2) a prisão preventiva das duas... Dessa maneira, o juiz federal substituiu as prisões preventivas pelas proibições de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio e de deixar o país

Na decisão, a Sexta Turma substituiu a prisão preventiva por outras medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico e a proibição de que o réu se afaste da comarca sem prévia autorização judicial... No novo processo analisado pela turma, o réu, acusado de homicídio qualificado e organização criminosa, teve a prisão temporária convertida em prisão preventiva em 2016... "Em que pese a gravidade dos crimes imputados e os fundamentos que sustentam a prisão preventiva, o atraso no julgamento pelo tribunal do júri indica a caracterização do constrangimento ilegal, à vista

Dessa maneira, o ministro votou para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, a serem estabelecidas pelo juiz Marcelo Bretas... Prisão preventiva é desproporcional para réu que não trabalha mais em empresa suspeita de participar de lavagem de dinheiro, tem residência fixa e é acusado de fatos ocorridos há mais de dois anos... Os ministros revogaram a prisão preventiva dele e determinaram sua substituição por medidas cautelares alternativas. A decisão foi proferida em 15 de agosto e publicada nesta quarta-feira (28/8)

De acordo com a decisão da ministra Luciana Lóssio, a prisão preventiva de Adriano Morie está baseada em elementos genéricos... O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira (14), decisão liminar da ministra Luciana Lóssio para revogar a prisão preventiva decretada contra Adriano Morie... A decisão foi unânime. Adriano Morie teve a revogação da prisão preventiva negada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), que foi decretada pelo juiz de primeira instância por fraude eleitoral

A prisão preventiva só se justifica se houver alguma insegurança em relação ao cumprimento da lei penal... Em sua decisão, Loyola considerou os motivos do juízo de primeiro grau para decretar a prisão preventiva, mas destacou que, como o paciente se apresentou à Justiça, elas não são mais necessárias... Como alternativa, o empresário foi citado em edital e sua prisão preventiva foi decretada. Depois da publicação, ele compareceu para prestar depoimentos e contratou advogados para representá-lo

"Apenas a menção à gravidade dos delitos, não pode, ao meu ver, ser validamente invocada para a decretação de sua prisão preventiva, da prisão preventiva do paciente [Dirceu] e de qualquer outro paciente... Para o ministro, o uso da prisão preventiva como punição não é compatível com o princípio constitucional da dignidade humana... Condenação na Lava Jato Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva

Já a prisão em flagrante foi convertida em preventiva... Com base nesse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu agravo regimental em Habeas Corpus e revogou a prisão preventiva de um réu acusado dos crimes de associação... preventiva"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 156600 para suspender o decreto de prisão preventiva contra o ex-diretor de engenharia da empresa pública... Ainda segundo o relator, a prisão preventiva foi fundada no suposto interesse do acusado em impedir os depoimentos da corré e a necessidade da medida foi justificada diante de nova denúncia baseada em... Decisão O relator verificou que a prisão do acusado foi decretada em abril deste ano em razão de três supostas ameaças realizadas nos meses de março e julho de 2015 e em maio de 2016, que teriam ocorrido

Assim, na sua avaliação, eventual manutenção da prisão preventiva em regime semiaberto, além de carecer de amparo legal, desvirtua o instituto da prisão preventiva, que pressupõe cerceamento pleno do direito... No HC, a defesa alegou a incompatibilidade da manutenção da prisão preventiva quando já fixado o regime semiaberto... De acordo com a decisão, o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville (SC) fica autorizado a impor medidas cautelares diversas da prisão que considerar adequadas, nos termos do artigo 319 do Código

preventiva dos réus... Federal de Porto Alegre, decidiu acatar o pedido da defesa do presidente da Unick Forex, Leidimar Lopes, e dos diretores da empresa, Danter da Silva e Marcos da Silva Kronhardt, e revogou os pedidos de prisão preventiva... Ao analisar o caso, a magistrada apontou que embora "considere que permanecem hígidos os fundamentos da prisão preventiva decretada em desfavor de Leidimar Bernardo Lopes, tenho que, no caso concreto