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20 de Junho de 2024
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    STJ revoga prisão preventiva de réu que não trabalha mais em empresa acusada

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    Prisão preventiva é desproporcional para réu que não trabalha mais em empresa suspeita de participar de lavagem de dinheiro, tem residência fixa e é acusado de fatos ocorridos há mais de dois anos.

    Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a Carlos Alberto Braga de Castro, conhecido como Algodão, preso na operação “lava jato” no Rio de Janeiro.

    Os ministros revogaram a prisão preventiva dele e determinaram sua substituição por medidas cautelares alternativas.

    A decisão foi proferida em 15 de agosto e publicada nesta quarta-feira (28/8). Algodão foi defe...

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