Descanso Semanal Aos Domingos em Notícias

O relator do recurso esclareceu que, embora não haja a necessidade de concessão do descanso semanal aos domingos, o artigo 67 da CLT estabelece que deve ser concedido ao trabalhador um período de vinte... O relator concluiu, portanto, que são devidas as dobras correspondentes à fruição do descanso semanal além do período de sete dias... O entendimento do desembargador encontra amparo na Súmula 146 do TST, pela qual a inobservância do descanso semanal gera o direito à dobra. (RO nº 00744- 2007-030-03-00-4)

O relator do recurso esclareceu que, embora não haja a necessidade de concessão do descanso semanal aos domingos, o artigo 67 da CLT estabelece que deve ser concedido ao trabalhador um período de vinte... O relator concluiu, portanto, que são devidas as dobras correspondentes à fruição do descanso semanal além do período de sete dias... O entendimento do desembargador encontra amparo na Súmula 146 do TST, pela qual a inobservância do descanso semanal gera o direito à dobra. ( RO nº 00744- 2007-030-03-00-4 )

O descanso semanal, historicamente e até com fundamento religioso, sempre adotou o lapso temporal de sete dias, sendo seis de trabalho e um de descanso... O relator entendeu que a decisão regional que permitiu a concessão do descanso semanal no oitavo dia trabalhado contrariou a Constituição e está em dissonância com a jurisprudência consolidada pela Orientação... O descanso semanal remunerado deve ser gozado dentro de uma semana de trabalho, que compreende o lapso temporal de sete dias. A concessão do descanso no oitavo dia acarreta o pagamento em dobro

“O descanso semanal, historicamente e até com fundamento religioso, sempre adotou o lapso temporal de sete dias, sendo seis de trabalho e um de descanso”... O descanso semanal remunerado deve ser gozado dentro de uma semana de trabalho, que compreende o lapso temporal de sete dias. A concessão do descanso no oitavo dia acarreta o pagamento em dobro... Regional do Trabalho da 16ª Região consideraram válida a norma coletiva que instituiu na empresa a “semana francesa” (escala de sete dias contínuos de trabalho com folgas de dois ou três dias para o descanso semanal

"O descanso semanal, historicamente e até com fundamento religioso, sempre adotou o lapso temporal de sete dias, sendo seis de trabalho e um de descanso"... O relator entendeu que a decisão regional que permitiu a concessão do descanso semanal no oitavo dia trabalhado contrariou a Constituição e está em dissonância com a jurisprudência consolidada pela Orientação... O descanso semanal remunerado deve ser gozado dentro de uma semana de trabalho, que compreende o lapso temporal de sete dias. A concessão do descanso no oitavo dia acarreta o pagamento em dobro

"Mesmo exercendo função de confiança, o empregado tem direito ao descanso semanal e em feriados" , esclareceu... Segundo dispõem os artigos 1º e 9º da Lei 605 /49, a concessão da folga semanal aos empregados é obrigatória, de preferência nos domingos e também nos feriados... Já a Súmula 146 do TST pacificou o entendimento de que o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal

O descanso semanal, historicamente e até com fundamento religioso, sempre adotou o lapso temporal de sete dias, sendo seis de trabalho e um de descanso... O relator entendeu que a decisão regional que permitiu a concessão do descanso semanal no oitavo dia trabalhado contrariou a Constituição e está em dissonância com a jurisprudência consolidada pela Orientação... O descanso semanal remunerado deve ser gozado dentro de uma semana de trabalho, que compreende o lapso temporal de sete dias. A concessão do descanso no oitavo dia acarreta o pagamento em dobro

garantem o gozo do repouso semanal preferencialmente no domingo... A prova testemunhal, produzida pelo trabalhador, confirmou que os feriados eram trabalhados sem folga compensatória, o descanso semanal era concedido no sistema de folga corrida, com sete dias trabalhados... A designação do descanso semanal remunerado no oitavo dia agride a ordem jurídica que prevê uma periodicidade máxima de uma semana, ensejando o seu pagamento integral, tendo por base o valor da hora normal

garantem o gozo do repouso semanal preferencialmente no domingo... A prova testemunhal, produzida pelo trabalhador, confirmou que os feriados eram trabalhados sem folga compensatória, o descanso semanal era concedido no sistema de folga corrida, com sete dias trabalhados... “A designação do descanso semanal remunerado no oitavo dia agride a ordem jurídica que prevê uma periodicidade máxima de uma semana, ensejando o seu pagamento integral, tendo por base o valor da hora normal

Pela decisão, o frigorífico deverá conceder, de imediato, o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas a cada sete dias trabalhados, preferencialmente aos domingos, nos termos da lei... Houve casos de pessoas que trabalharam 19, 31 e até 41 dias sem descanso. Somente em novembro de 2016, 161 casos de irregularidades na concessão de descanso semanal remunerado foram constatados... O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar que obriga o frigorífico Agra Agroindustrial de Alimentos S/A a conceder descanso semanal remunerado aos funcionários