Domingos e Feriados em Dobro em Notícias

Hoje em dia, é muito comum vermos diversos profissionais trabalharem aos domingos e feriados... Com isso, surgem várias dúvidas sobre essa prática, e uma delas se refere em considerar ou não trabalho aos domingos e feriados como horas extras... Até a reforma trabalhista de 2020 as atividades autorizadas de forma permanente para o trabalho aos domingos e feriados se mantiveram quase as mesmas

O trabalho aos domingos e feriados é um tema controverso no Brasil... O TST também tem entendido que o trabalho aos domingos e feriados deve ser remunerado em dobro, salvo se compensado, no mesmo mês, por outro dia de trabalho... O trabalho aos domingos e feriados, seja total ou parcial, depende de permissão prévia da Secretaria Especial do Trabalho e do sindicato de cada categoria

No entanto, se o trabalho prestado aos domingos e feriados não for compensado com folga, deve ser pago em dobro... Como serão pagos esses dias trabalhados em domingos e feriados? Serão considerados dias normais? Ou pagos em dobro... Pode haver banco de horas quando as atividades preveem trabalho aos domingos e feriados

Lembrou, ainda, que, de acordo com a Súmula 146 do TST, "o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal"... e feriados... Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), contra dispositivos legais que permitiam o trabalho nas atividades do comércio em geral aos domingos e feriados

pela jornada cumprida nos domingos e feriados... pelo trabalho realizado em domingos e feriados, durante o exercício do cargo de confiança por oito anos... Ela explicou que a jurisprudência do Tribunal Superior é no sentido de que o empregado enquadrado no artigo 62 , inciso II , da CLT tem direito ao pagamento em dobro pelo trabalho realizado aos domingos e feriados

De acordo com os autos, a Petrobras efetuava o pagamento em dobro referente aos domingos e feriados trabalhados por empregados submetidos ao regime ininterruptos de revezamento... Embora não haja previsão legal para o pagamento em dobro do trabalho em feriados à categoria de petroleiros, a habitualidade do pagamento torna-se benéfica... Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que petroleiro tem direito a pagamento em dobro dos feriados trabalhados

pela jornada cumprida nos domingos e feriados... A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a um consultor de uma empresa de Recife (PE) o direito a receber o pagamento em dobro pelo trabalho realizado em domingos e feriados, durante... Ela explicou que a jurisprudência do Tribunal Superior é no sentido de que o empregado enquadrado no artigo 62 , inciso II da CLT , tem direito ao pagamento em dobro pelo trabalho realizado aos domingos e feriados

O entendimento do relator foi fundamentado na Súmula nº 146 do TST, segundo a qual: "O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa... A lei garante o direito do empregado ao descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro pelos feriados trabalhados e não compensados (artigo 9º da Lei 605 /49)... Disse que a lei determina que o trabalho em feriados civis e religiosos sejam pagos em dobro e que a existência de compensação não exclui o direito

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4740/16, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que autoriza o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados civis e religiosos... Já as atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro

A empresa efetuava o pagamento em dobro referente aos domingos e feriados trabalhados por empregados submetidos ao regime ininterruptos de revezamento... Com isso, a empresa opôs embargos à SDI-1, alegando a prevalência da negociação coletiva (buscando legitimar a supressão dos pagamentos em dobro dos feriados laborados), bem como argumentou existência... Para a ministra, embora não haja previsão legal para o pagamento em dobro do trabalho em feriados à categoria de petroleiros, a habitualidade do pagamento tornou-se uma cláusula benéfica que aderiu ao