Desconto Para o Imposto de Renda em Execução de Sentença em Notícias

Portanto, não devem ser deduzidos para apuração do "valor líquido" em execução de sentença, base de cálculo dos honorários advocatícios... Ou seja, o valor liquidado, no qual se incluem as contribuições previdenciárias e o imposto de renda. Segundo ele, apenas as custas e despesas processuais devem ser excluídas... apenas as custas e demais despesas processuais, não devendo ser excluídos de sua base de cálculo os valores relativos ao imposto de renda e contribuições previdenciárias, de qualquer espécie (cota do

Portanto, não devem ser deduzidos para apuração do "valor líquido" em execução de sentença, base de cálculo dos honorários advocatícios... Ou seja, o valor liquidado, no qual se incluem as contribuições previdenciárias e o imposto de renda. Segundo ele, apenas as custas e despesas processuais devem ser excluídas... apenas as custas e demais despesas processuais, não devendo ser excluídos de sua base de cálculo os valores relativos ao imposto de renda e contribuições previdenciárias, de qualquer espécie (cota do

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA Entende a agravante não ser devida ao agravado a isenção do imposto de renda, aduzindo que a isenção de que trata o inciso XXXIII do art. 39 do Decreto nº 3.000 /99 refere-se... Neste contexto, os créditos trabalhistas objeto de condenação nesta Especializada não sofrem incidência de imposto de renda quando o empregado é portador de moléstia prevista na lei para fins de isenção... O relator citou ainda o art. 39 , inciso XXXIII , do Decreto nº 3.000 /1999 (Regulamento do Imposto de Renda)

Súmula 143 “A prova do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) deduzido pelo beneficiário na apuração do imposto de renda devido não se faz exclusivamente por meio do comprovante de retenção emitido em... Súmula 143 A prova do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) deduzido pelo beneficiário na apuração do imposto de renda devido não se faz exclusivamente por meio do comprovante de retenção emitido em... A título de fundamentação recorremos novamente ao Regulamento do Imposto de Renda: Art. 967

Os procuradores também ressaltaram que seria necessário o desconto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto de Renda (IR) dos valores executados... A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reduzir, na Justiça Federal do Paraná, o valor fixado na execução de sentença, levando à economia de R$ 17 milhões aos cofres públicos... A Procuradoria da União na Paraná (PU/PR) discordou dos critérios utilizados para se chegar aos mais de R$ 25 milhões que estavam sendo cobrados e entrou com recurso de Embargos à Execução

Social e ao Imposto de Renda... "Ora, apenas a cota parte do empregado é objeto de dedução do Imposto de Renda e contribuição previdenciária... Dessa forma, a base de cálculo da parcela é composta do imposto de renda e contribuição previdenciária devida pelo empregado, uma vez que constituem valores dedutíveis do seu crédito

Social e ao Imposto de Renda... "Ora, apenas a cota parte do empregado é objeto de dedução do Imposto de Renda e contribuição previdenciária... Dessa forma, a base de cálculo da parcela é composta do imposto de renda e contribuição previdenciária devida pelo empregado, uma vez que constituem valores dedutíveis do seu crédito

Social e ao Imposto de Renda... "Ora, apenas a cota parte do empregado é objeto de dedução do Imposto de Renda e contribuição previdenciária... Dessa forma, a base de cálculo da parcela é composta do imposto de renda e contribuição previdenciária devida pelo empregado, uma vez que constituem valores dedutíveis do seu crédito

Social e ao Imposto de Renda... "Ora, apenas a cota parte do empregado é objeto de dedução do Imposto de Renda e contribuição previdenciária... Dessa forma, a base de cálculo da parcela é composta do imposto de renda e contribuição previdenciária devida pelo empregado, uma vez que constituem valores dedutíveis do seu crédito

Social e ao Imposto de Renda... Ora, apenas a cota parte do empregado é objeto de dedução do Imposto de Renda e contribuição previdenciária... Dessa forma, a base de cálculo da parcela é composta do imposto de renda e contribuição previdenciária devida pelo empregado, uma vez que constituem valores dedutíveis do seu crédito