Fato gerador de contribuição previdenciária é o pagamento do salário ao trabalhador
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao julgar recurso da União sobre contribuições dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) e do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT) em um acordo homologado... homologado pela Justiça do Trabalho... Segundo a União, o fato gerador das contribuições previdenciárias seria a prestação do serviço