Desnecessidade de Prova Pericial em Face dos Documentos Constantes dos Autos em Notícias

Realização da prova pericial. Impossibilidade... Desnecessidade. Julgamento de ofício pelo tribunal. Impossibilidade... Desnecessidade. Pagamento antecipado dos tributos relativos aos bens e às rendas do espólio. Obrigatoriedade. Art. 192 do CTN . Tema 1074

pericial... Oposição da cessionária em face do cedente. Descabimento do procedimento da oposição para veicular pretensão de mera substituição de um dos polos da demanda... A equidade constante do § 8º do art. 85 do NCPC incide apenas quando o proveito econômico obtido é identificado, ou seja, inestimável ou irrisório

Ademais, os elementos constantes dos autos indicam que não haverá qualquer prejuízo a terceiros em virtude do atendimento do pleito, uma vez que os limites do imóvel estão bem definidos e a retificação... As provas produzidas nos autos não tem o condão de demonstrar irregularidade acerca da capacidade do nubente, porquanto apesar de possuir mais de oitenta anos à época do casamento, as testemunhas T, S... Citados os confrontantes e o Município, não houve oposição ao pedido, desde que respeitados limites de confrontação, a planta e o memorial descritivo periciais

Desnecessidade. Tema 1159. DESTAQUE A validade das multas administrativas por infração ambiental, previstas na Lei n. 9.605 /1998, independe da prévia aplicação da penalidade de advertência... Oportuno registrar ainda que a adequada exegese do vocábulo "advertido", constante do transcrito art. 72 , § 3º , I , da Lei n. 9.605 /1998, nada diz com a pena de advertência por infração ambiental... No entanto, no caso dos autos a demanda não versa sobre índices equivocados de responsabilidade do Conselho Gestor do Fundo, mas sobre responsabilidade decorrente da má gestão do banco, em razão de saques

Com contrarrazões, vieram os autos a esta Corte. É o relatório. Peço dia... Ato contínuo, a União contestou a ação, tecendo considerações sobre legitimidade passiva, concessão de medicamento pelo composto ativo e requerendo a produção de provas... Mantida, ainda, a sentença para condenação dos réus, pro rata, ao reembolso dos honorários periciais, conforme Resolução nº 558/2007 - CJF

Desnecessidade. Julgamento de ofício pelo tribunal. Impossibilidade... Desnecessidade. Pagamento antecipado dos tributos relativos aos bens e às rendas do espólio. Obrigatoriedade. Art. 192 do CTN . Tema 1074

Ademais, os elementos constantes dos autos indicam que não haverá qualquer prejuízo a terceiros em virtude do atendimento do pleito, uma vez que os limites do imóvel estão bem definidos e a retificação... Como bem destacou a i. representante do Ministério Público, o documento trazido aos autos pelo requerente, às fls. 152, foi produzido a partir de declarações do interessado não se presta como prova da... Processo 1100705-29.2013.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Provas - EDINALDO DO AMPARO e outros - CERTIFICO E DOU FÉ que faço vistas dos autos digitais ao Ministério Público, para vistas / ciência

Observa-se que os documentos e relatos constantes dos autos, inclusive os do próprio réu, evidenciam a sua imprudência no momento do acidente, pois estava dirigindo às 3h15min, certamente com a visibilidade... Às fls. 137 foi deferida a produção da prova oral e pericial sendo designada data para a realização da audiência de instrução e julgamento... DESNECESSIDADE DE SE PERQUIRIR SE O PACTO LABORAL FOI RESCINDIDO COM OU SEM JUSTA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. [...]

Por isso, reservar à prova pericial essa análise, de acordo com as particularidades do caso concreto, beneficiará tanto os mutuários como as instituições financeiras, porquanto nenhuma das partes ficará... pericial... acrescentou o art. 15-A à Lei 4.380 /1964; em se verificando que matérias de fato ou eminentemente técnicas foram tratadas como exclusivamente de direito, reconhece-se o cerceamento, para que seja realizada a prova pericial

Conforme se depreende dos autos, naquele Juízo realizou-se exame pericial grafotécnico do qual constatou-se a falsidade das assinaturas atribuídas à Sra... Instruíram os autos os documentos de fls. 03/09, 11/12, 29/52, 65/69, 79/80. O Sr... Os erros constantes do título,divergentes dos dados constantes do fólio real, têm que ser retificados