Julgamento Antecipado da Lide em Notícias

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N. 7⁄STJ. 1... Julgamento antecipado da lide admissível ante os elementos apresentados nos autos... Aduzem, de início, a nulidade processual por cerceamento de defesa, pois ocorrido o julgamento antecipado da lide sem ter havido a devida instrução do processo

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Julgamento antecipado da lide. Teoria da causa madura. CPC , art. 515 , 3º. Cabimento... Entretanto, a regra do art. 515, 3º, deve ser interpretada em consonância com a preconizada pelo art. 330, I, cujo teor autoriza o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente... De fato, o art. 515 , 3º , do CPC estabelece, como requisito indispensável para que o Tribunal julgue diretamente a lide, que a causa verse questão exclusivamente de direito

antecipado da lide’; e que ‘o magistrado tem o poder-dever de julgar antecipadamente a lide, desprezando a realização de audiência para a produção de prova testemunhal, ao constatar que o acervo documental... como limites ao livre convencimento do juiz, que deve formá-lo com base em qualquer dos meios de prova admitidos em direito material, hipótese em que não há se falar em cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide... antecipado do mérito

) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito... "Presentes tais requisitos, não há óbice para que os tribunais apliquem a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito... "O julgamento antecipado parcial do mérito somente será possível se a parcela da pretensão a ser enfrentada de imediato não puder ser alterada pelo julgamento posterior das demais questões e se presente

antecipado da lide... Após o julgamento antecipado da lide, quando o juiz condenou os réus por condutas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 /92), a DPU foi chamada a assumir a defesa dos réus... Com a decisão, foi impugnado o julgamento antecipado da lide produzido por juiz federal da Paraíba que havia sido mantido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), apesar do cerceamento de defesa

antecipado da lide, fundado exatamente na falta de prova do alegado na inicial”... Segundo a relatora, o julgamento antecipado da ação foi inadequado, pois a autora da ação foi impedida de produzir as provas necessárias... aposentado Eduardo Ribeiro, reconheceu que: “Evidenciando-se a necessidade de produção de provas, pelas quais, aliás, protestou o autor, ainda que genericamente, constitui cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide

antecipado da lide, fundado exatamente na falta de prova do alegado na inicial”... Segundo a relatora, o julgamento antecipado da ação foi inadequado, pois a autora da ação foi impedida de produzir as provas necessárias... aposentado Eduardo Ribeiro, reconheceu que: “Evidenciando-se a necessidade de produção de provas, pelas quais, aliás, protestou o autor, ainda que genericamente, constitui cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide

No julgamento antecipado da lide, o pedido foi considerado improcedente... O julgamento antecipado da lide, em ação de indenização securitária relacionada a vícios de construção, depois de negada à parte a oportunidade de produção de prova pericial, implica cerceamento de defesa... "Em consequência ao equívoco da premissa em que se basearam as instâncias inferiores para admitir o julgamento antecipado da lide, sem a realização da prova pericial, impõe-se sejam anulados o acórdão

Complexidade Para Raul Araújo, o julgamento antecipado da lide foi equivocado e viola o contraditório e a ampla defesa. Causa com complexidade para deslocar o feito para o juiz ordinário... A 2ª seção do STJ entendeu ilegal decisão de Juizado Especial que proferiu julgamento antecipado da lide em ação de cobrança de honorários advocatícios de quase R$ 1 mi, rejeitando pretensão da ré de produção... de prova pericial, optando por decidir a lide com base em prova técnica juntada unilateralmente pela parte promovente