Desnecessidade de Prova Pericial em Face dos Documentos Constantes dos Autos em Notícias

Nesse sentido, em atenção às regras fixadas pelos artigos 753 do CPC/2015 e, sob o fundamento de que a prova pericial constante nesta demanda é suficientemente satisfatória, entendeu pela desnecessidade... Desse modo, em virtude das informações constantes no laudo médico pericial existente nestes autos, prova essa, aliás, suficiente para a prolação de sentença e que, portanto, ratifica a desnecessidade de... Acompanham a inicial, os documentos de fls. 13/24, comprovando a capacidade para postular a presente demanda, bem como o estado de saúde do (a) requerido (a)

Oportuno ressaltar, ainda, que não se está a afirmar que o fornecedor, nas relações consumeristas, deverá arcar com a produção da prova pericial em toda e qualquer hipótese, mas apenas que será ônus seu... Desnecessidade... Segundo a doutrina, "o ônus da prova da falsidade documental compete à parte que a arguiu (art. 429 , I , CPC ), mas se a falsidade apontada disser respeito à assinatura lançada no documento, o ônus da

Não se presta o recurso extraordinário para a análise de matéria infraconstitucional, tampouco para o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos (Súmula nº 279/STF). 2... DESNECESSIDADE DA PERÍCIA NO ARTEFATO. OUTROS MEIOS DE PROVA. PRECEDENTE DO PLENO. ORDEM DENEGADA... DESNECESSIDADE DA PERÍCIA NO ARTEFATO. OUTROS MEIOS DE PROVA. PRECEDENTE DO PLENO. ORDEM DENEGADA

PROVA DA CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS. DESNECESSIDADE. 1... III – Sendo assim, de acordo com o entendimento do julgador, esse pode, corroborado pelas provas dos autos, entender válidos laudos médicos expedidos por serviço médico particular, para fins de isenção... n. 9.250 /95 não vincula o Juiz, que, nos termos dos arts. 131 e 436 do Código de Processo Civil , é livre na apreciação das provas acostadas aos autos pelas partes litigantes” ( REsp nº 673.741/PB , Relator

Tendo em vista os elementos constantes dos autos, que indicam a probabilidade do direito invocado, em especial após a análise probatória, e ante a natureza declaratória do provimento, sem caráter pecuniário... Vistos etc., com qualificação nos autos, propôs a presente demanda, sob o procedimento ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de aposentadoria especial, com... Paulo Gallotti, 6ª T., j. 15/05/2003, DJ 20/02/2006).Frise-se, ainda, a desnecessidade de laudo pericial para a comprovação da atividade insalubre do trabalho, salvo no tocante aos agentes físicos ruído

ÔNUS DA PROVA DA AUTENTICIDADE PERTENCENTE AO EMBARGADO-EXEQÜENTE, QUE TROUXE O DOCUMENTO. ARTIGO 389 , II , DO CPC . PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO EMBARGANTE-EXECUTADO... As regras do ônus da prova não se confundem com as regras do seu custeio, cabendo a antecipação da remuneração do perito àquele que requereu a produção da prova pericial, na forma do artigo 19 do CPC... ; II - Nos moldes do artigo 389 , II , do Código de Processo Civil , na hipótese de impugnação da assinatura constante de documento, cabe à parte que o produziu nos autos provar a autenticidade daquela

II - No caso, a autora comprovou, mediante prova pericial realizada nos autos, que é portadora de cardiopatia grave e está enquadrada na Lei 7.713 /88, fazendo jus, pois, à isenção pretendida... uma vez que "o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos."... À fl. 17/15 consta documento que comprova situação de aposentado do requerente

constante do citado art. 43 da mesma Lei... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a produção de prova pericial foi requerida pela sociedade empresária, que estava na iminência de ser sancionada pela Administração Pública e, portanto, deve lhe ser... Verificada a lesão ambiental, o dano intercorrente somente pode ser afastado se for temporalmente irrelevante, mediante justificativa expressa do julgador fundada na prova dos autos

para se apresentar insatisfação Havendo nos autos prova confeccionada por contador judicial, expert isento de vinculação aos litigantes, e não tendo prova outra capaz de elidir a sua conclusão. correto... Verificada a desnecessidade de habilitação do crédito, pois já havia sido arrolado nos autos da recuperação judicial, em período bem anterior à presente habilitação, o pedido deve ser julgado improcedente... Data de Julgamento 18-12-2008) AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - AUSÊNCIA DE PROVAS - QUESTÃO SE CONFUNDE COM O MÉRITO E COM ESTE DEVE SER ANALISADO - MÉRITO - DOCUMENTO OFICIAL COMPROVANDO A INCAPACIDADE

ÔNUS DA PROVA DA AUTENTICIDADE PERTENCENTE AO EMBARGADO-EXEQÜENTE, QUE TROUXE O DOCUMENTO. ARTIGO 389 , II , DO CPC . PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO EMBARGANTE-EXECUTADO... As regras do ônus da prova não se confundem com as regras do seu custeio, cabendo a antecipação da remuneração do perito àquele que requereu a produção da prova pericial, na forma do artigo 19 do CPC... ; II - Nos moldes do artigo 389 , II , do Código de Processo Civil , na hipótese de impugnação da assinatura constante de documento, cabe à parte que o produziu nos autos provar a autenticidade daquela