Desvio de Função em Notícias

A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi condenada em ação civil pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul, por conta de desvio de função... de função... investigação foi deflagrada com base em decisões judiciais do juízo trabalhista de Santa Cruz do Sul, as quais revelaram o elevado número de reclamatórias trabalhistas individuais contra a Corsan por desvio de função

Justiça publicou, em fevereiro deste 2011, uma importante Recomendação (reproduzida, na íntegra, ao final deste texto) , no sentido de corrigir uma ilegalidade que ocorre em algumas Comarcas do Estado: o desvio de função... de função... Tal desvio prejudica setores (que perdem servidores) e servidores, uma vez que estes são tolhidos do direito de exercer o cargo para o qual foram aprovados em concurso

🔹Sendo reconhecido o Desvio de função, o empregado terá direito as diferenças, do cargo para o qual foi contratado para o cargo que efetivamente está exercendo. . . .

Por unanimidade, o desvio de função foi reconhecido pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Servidores da Controladoria Geral da União (CGU) conquistaram na justiça o direito de receber a diferença salarial em razão de desvio de função... Servidores com cargos de Técnicos exerciam funções inerentes ao cargo de Analista sem qualquer pagamento das diferenças salariais

Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul obteve liminar contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) obrigando-a regularizar desvio de função... A investigação partiu de comunicação da 3ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, dando conta do elevado número de reclamatórias trabalhistas individuais contra a Corsan por desvio de função

Readaptação Outro erro comum, é confundir o desvio de função com a readaptação... Um exemplo de desvio de função, é um servidor empossado como porteiro, que passa a exercer a função de técnico administrativo... Quando ocorre o desvio? O desvio de função, acontece quando um servidor público passa a exercer outras atribuições que não aquelas do cargo no qual foi empossado originalmente

Processo 3944-96.2011.4.01.3900 AÇÃO POR DESVIO DE FUNÇÃO SEGUE TRAMITAÇÃO NORMAL NA JF... E aí, procure o SINDJUF-PA/AP e ajuize AÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO para receber a diferença salarial a que você faz jus. Assessoria Jurídica do SINDJUF-PA/AP: Dra... A orientação é que, após receber a certidão do tribunal, os sindicalizados interessados em ajuizar AÇÃO JUDICIAL pleiteando diferenças salariais, em razão de Desvio de Função, agendem data e hora para

Ele negou desvio de função, tanto seu quanto de outros policiais... "Nós vínhamos denunciando o que acontece aqui, o desvio de função, e ele nos transferiu por isso", afirma... "Não existe desvio de função aqui. O coronel Yuri é chefe da Casa Militar, não trabalha como chefe de gabinete, cadeira ocupada por Salomão Mansur

Desta forma, segundo o relator, ao ser demonstrado o exercício efetivo das funções públicas em habitual desvio de função, surge para o Estado o dever de efetuar o pagamento das diferenças salariais verificadas... "O STJ pacificou o tema e editou a Súmula nº 378, a qual dispõe que reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes", define Apelação Cível: 2011010636-8... por ato de designação superior, passando a exercer a função de Delegado de Polícia Civil no município de Santana do Seridó e afirma que o desvio exige o pagamento dos valores salariais naturais da situação

Além do mais, o fato de ter sido disponibilizada participação no curso não caracteriza desvio de função... A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um ex-empregado da Solidus Tratamento de Resíduos Industriais LTDA. que solicitava indenização por desvio de função... de função, alegando ter sido coagido a desempenhar atribuições em nível superior para a qual foi contratado